Instauração da “CPI dos TAC’s” entrará em pauta na Câmara de BC

Os termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados nos últimos anos em Balneário Camboriú poderão ser alvo de uma comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na câmara de Vereadores. A proposta foi feita pelo vereador Gelson Rodrigues (PSB), após o vereador Roberto Souza Júnior (MDB) trazer denúncias de supostas irregularidades em recursos de TACs repassados pra ONGs.

Os acordos são da época do ex-promotor da curadoria do Meio Ambiente, André Otávio Vieira de Mello, que responde um processo administrativo na corregedoria do ministério Público.

Ao menos sete votos eram necessários pra comissão ser criada. Nesta segunda-feira, 26, o vereador Gelson Rodrigues garantiu as 7 assinaturas para ser apresentada já na sessão desta terça-feira, dia 27. A princípio, os vereadores que assinaram o requerimento foram: David La Barrica (PSB), Juliethe Nitz (PL), Marcelo Achutti (PP), Omar Tomalih (PSB), Patrick Machado (PDT), Aldemar Bola (PSDB) e Joceli Nazari (Cidadania).

A adesão ainda pode ser maior, dependendo do entendimento dos demais vereadores até a sessão da noite de amanhã.

TAC’s

As denúncias apontam que o então promotor do Meio Ambiente teria firmado TACs supostamente pra beneficiar ONGs. Os recursos não teriam sido aplicados em projetos de compensação ambiental e há acordos que não foram cumpridos. Conforme a associação de Moradores do Estaleiro, boa parte dos TACs envolveram as praias agrestes, somando em torno de R$ 20 milhões em recursos. A entidade aponta que as suspeitas recaem em 35 acordos feitos entre 2015 e 2017.

A ideia é fazer um levantamento de todos os TAC’s firmados nos últimos 10 anos e mostrar se eles foram cumpridos ou não, quem foram os responsáveis, as quantias repassadas, quem recebeu e o que foi feito com esses recursos.

A mídia publicou matérias sobre o assunto em maio deste ano. Na ocasião, o promotor André Mello, atualmente em Florianópolis, negou todas as acusações. O atual promotor do Meio Ambiente, Isaac Sabbá Guimarães, confirmou na época que muitos acordos antigos não foram cumpridos, com oito ações abertas na justiça cobrando a execução.

Uma reportagem feita Click Camboriú, em 2018, levantou muitas situações, entrevistou moradores e o atual promotor Isaac Sabbá.

Confira:

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