A polêmica sobre a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em imóveis rurais de Camboriú pode estar prestes a esquentar. Muitos proprietários acreditam estar isentos do tributo por estarem em áreas consideradas rurais, mas a realidade pode ser diferente.
A Prefeitura de Camboriú é investigada desde o ano passado (2024) pelo Ministério Público de Santa Catarina por improbidade administrativa em virtude de uma possível renúncia de receita, sob o argumento de que não cobra IPTU de imóveis rurais que possuem características que, segundo a legislação municipal, permitiriam a tributação. A denúncia foi registrada sob o número 01.2024.00046339-6 e está sob análise na 2ª Promotoria de Justiça.
Se o Ministério Público entender que a cobrança do IPTU é devida, a Prefeitura poderá ser obrigada a arrecadar o imposto, mesmo que a atitude seja indigesta para muitos. O caso pode ser levado à Justiça ou ao Tribunal de Contas do Estado, que pode determinar a regularização da cobrança, sob pena de responsabilização dos gestores públicos por omissão na arrecadação tributária.
De acordo com o Código Tributário Municipal, especificamente o artigo 193 da Lei Complementar Municipal 30/2010, imóveis situados em regiões que possuem pelo menos dois dos seguintes serviços públicos: meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgoto sanitário, rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, escola primária ou posto de saúde a até 3 km, podem ser enquadrados na cobrança do IPTU, mesmo estando fora do perímetro urbano. Isso significa que diversas propriedades no interior da cidade podem ser afetadas.
Imóveis atendidos com as pavimentações asfálticas feitas nos últimos anos no interior, em vias que já tinham iluminação pública, é um exemplo de casos que atendem duas características de incidência de IPTU. O mesmo ocorre a imóveis que tinham iluminação pública e um posto de saúde ou escola nas proximidades.
Prefeitura pode apertar a fiscalização?
Embora tradicionalmente os imóveis rurais paguem apenas o ITR (Imposto Territorial Rural), há relatos de que a Prefeitura pode ter que reforçar a fiscalização e atualizar o cadastro tributário para incluir novas áreas na cobrança do IPTU. O tema gera debates acalorados, pois muitos moradores alegam que, mesmo recebendo alguns serviços urbanos, suas propriedades ainda mantêm características rurais.
Impacto para os proprietários
Se confirmada uma revisão na tributação, muitos donos de imóveis que até então não pagavam IPTU poderão ser surpreendidos com cobranças retroativas. Além disso, a mudança pode afetar o valor de mercado das propriedades e até inviabilizar atividades rurais em algumas áreas.
O que dizem os especialistas?
Advogados tributaristas alertam que a cobrança do IPTU em áreas que recebem serviços urbanos está prevista na legislação municipal. No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente, pois há propriedades que podem contestar a tributação, dependendo da atividade exercida no local e do zoneamento definido pela Prefeitura.
Moradores devem se preparar
A recomendação para os proprietários é verificar a situação cadastral do imóvel e, caso haja alguma notificação sobre cobrança de IPTU, buscar orientação jurídica para avaliar se há possibilidade de contestação.
Enquanto isso, o tema deve ganhar força nas discussões políticas e pode ser um dos assuntos mais quentes nos próximos meses. Será que a Prefeitura vai realmente avançar nessa cobrança? Fique ligado para mais atualizações!
