O Município de Itajaí deixa a situação de emergência financeira, decretada em junho de 2017. Apesar do reequilíbrio das contas públicas e do pagamento de R$ 40 milhões em dívidas no ano passado, a administração municipal promoverá uma reforma administrativa para garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
De acordo com o prefeito Volnei Morastoni, o ano passado iniciou com muitas dificuldades financeiras, a economia em recuperação e uma dívida herdada de R$ 40 milhões. O decreto 10.973/2017 previa justamente assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade de recursos, com medidas que incluíam o contingenciamento orçamentário.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2017) também foi muito importante para a mudança no cenário das contas públicas. Foram negociados mais de R$ 31 milhões da dívida ativa e a adesão ao programa segue até 28 de fevereiro. Além disso, o prefeito também revela que houve um aumento de 11% na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destacando o crescimento do Porto de Itajaí.
“Tomamos medidas que foram importantes para conter despesas. Colocamos a casa em ordem e vamos concluir ainda no primeiro semestre a reforma administrativa de forma transparente, clara e justa”, revela o prefeito Volnei. Entre as principais ações, haverá redução do número de secretarias e cargos comissionados.
O decreto de emergência financeira fica revogado pelo Decreto nº 11.777/2018.
