Júri popular condena acusados de matar engenheiro da prefeitura de Balneário Camboriú

Dois homens acusados pelo homicídio do engenheiro Sérgio Renato Silva, que atuava na Prefeitura de Balneário Camboriú, foram condenados em sessão do Tribunal do Júri nesta quarta-feira (17/11), na comarca de Itajaí. Sérgio foi morto com disparos de arma de fogo no dia 22 de fevereiro de 2017, na Praia Brava, em Itajaí. 

Por decisão do Conselho de Sentença, um dos réus foi condenado ao cumprimento de pena de 14 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e o outro homem ao cumprimento de pena de três anos, 11 meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto, por homicídio qualificado – mediante paga ou promessa de recompensa e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A decisão da juíza:

Do exposto, expressando a decisão do Conselho de Sentença, julgo procedente a pretensão acusatória exposta na denúncia (art. 387 do CPP), para:

a) condenar o acusado CELSO MACHADO ao cumprimento de pena privativa de liberdade consistente em 3 anos, 11 meses e 24 dias de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, do CP);

b) condenar o acusado LEANDRO RIBEIRO ao cumprimento de pena privativa de liberdade consistente em 14 anos de reclusão, a ser cumprida no regime fechado, pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, do CP).

A sessão foi presidida pela juíza Anuska Felski da Silva, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Itajaí.

Tramitam na unidade outros cinco processos criminais que tratam do mesmo. O próximo júri popular, com outros dois réus, está marcado para 16 de fevereiro de 2022. A decisão desta quarta-feira (17/11), é passível de recurso 0000759-21.2020.8.24.0033

TODA A SENTENÇA ESTÁ AQUI

Via Aderbal Machado

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