Justiça anula investigação criminal contra rede de clínicas de emagrecimento

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Recentemente, o juiz federal Marcelo Adriano Micheloti, atendendo a um pedido da defesa da empresa, anulou os procedimentos judiciais em curso. Isso ocorreu devido ao compartilhamento de provas entre a Receita Federal e o MPF, considerado irregular pelo magistrado.

Em agosto de 2021 o Ministério Público Federal (MPF) conduziu uma investigação sobre a conhecida rede de clínicas de emagrecimento Magrass, em Santa Catarina.

Diante disso, todas as ações subsequentes foram consideradas inválidas. Além disso, o juiz ordenou o desbloqueio dos bens dos investigados, incluindo propriedades e carros de luxo.

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A investigação, realizada em conjunto pelo MPF e pela Receita Federal, suspeitava que a empresa, sediada região, estaria envolvida em possíveis crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e remessas ilegais de recursos para o exterior. Segundo as informações iniciais, um suposto sistema de caixa 2 teria sido montado por várias empresas do mesmo grupo, supostamente facilitando transferências fraudulentas, compra de bens em nome de terceiros e possíveis remessas ilícitas de dinheiro para o exterior.

Durante o processo judicial, a defesa da empresa argumentou que o compartilhamento de provas pela Receita Federal não seguiu as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou à decisão do juiz de declarar a nulidade dos procedimentos a partir desse compartilhamento. Portanto, todas as ações judiciais posteriores foram anuladas.

Consequentemente, foram revogadas as medidas de bloqueio de bens, incluindo apartamentos em Balneário Camboriú e oito carros de luxo pertencentes aos investigados.

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