A juíza Adriana Lisboa publicou uma decisão que “corrige” uma contradição iniciada em um processo movido pelo Sindicato dos Servidores de Balneário Camboriú contra a prefeitura.
No processo, o sindicato pedia a reposição inflacionária de 4,31% aos servidores da educação mas, no pedido, solicitava que fosse apenas para servidores sindicalizados. A decisão do processo, que autorizava a reposição, seguiu o pedido e concedeu o benefício apenas para sindicalizados.
A prefeitura entrou com um recurso para que fosse levada em consideração o princípio da isonomia, permitindo que o governo possa conceder o reajuste a todos os profissionais de educação cobertos pelo piso nacional da educação, sindicalizados ou não.
A juíza entendeu o embargo e retificou a decisão anterior, alterando o texto e dando a prefeitura a autorização para conceder a reposição inflacionária a todos os profissionais de educação e não apenas aos associados ao sindicato.
CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA
Clique para acessar o DECISAO-REPOSICAO-SERVIDORES.pdf
