Justiça condena ex-prefeito e outros 6 a devolverem mais de R$ 2,5 mi por fraude em licitação

A Vara Única de Imaruí, no Sul do estado, condenou o ex-prefeito da cidade Amarildo Matos de Souza (PSD), quatro agentes públicos, um empresário e um engenheiro a devolverem R$ 2,595 milhões aos cofres do município. Eles foram condenados por fraudes em licitações entre 2010 e 2012. Cabe recurso da decisão.

A decisão é de 4 de fevereiro e foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Ministério Público de Santa Catarina. O G1 aguarda resposta da defesa do ex-prefeito. Os nomes de todos os réus foram divulgados no site do MPSC.

Eles também foram condenados à perda da função pública e dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa civil em valor equivalente ao dos danos causados aos cofres de Imaruí.

Denúncia

Segundo a denúncia do MPSC, os agentes públicos contrataram uma empresa laranja para fazer serviços que, na prática, foram realizados pelo próprio município. O objetivo era formar um caixa 2 com o valor pago à firma. Esse dinheiro cobriria os gastos da campanha eleitoral de Amarildo em 2012. Ele não foi eleito.

As investigações apontaram que a empresa laranja venceu 95% das licitações abertas pelo município em 2012. Porém, ela não tinha estrutura financeira ou operacional que a habilitasse para o serviço. Na época, só tinha um funcionário cadastrado: o pai do proprietário.

Além disso, conforme o MPSC, o material usado foi de qualidade e preço inferiores ao contratado. Durantes as investigações, também foi constatado o pagamento integral de obras não finalizadas.

Os editais das licitações também eram vagos. Um deles era para a contratação de uma empresa para fazer a manutenção de estradas no município, mas não especificava quais. Também havia falta de assinaturas de engenheiros que atestassem a execução das obras.

Além do ex-prefeito, foram condenados um secretário e três engenheiros públicos, o dono da empresa laranja e o engenheiro contratado por ela.

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