Ex-prefeito da cidade, que teve candidatura impugnada nas eleições de 2016, foi nomeado como chefe de gabinete no início do ano.
A Justiça determinou na tarde desta segunda-feira o afastamento do ex-prefeito de Brusque Ciro Roza (PSB) do cargo de chefe de gabinete, função que ele passou a ocupar no dia 2 de janeiro, quando foi nomeado pelo prefeito Jonas Paegle (PSB). A decisão tem 48 horas para ser cumprida.
A juíza da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos Andréia Regis Vaz acatou um pedido de liminar que pedia a suspensão da portaria que nomeou Ciro. O documento também veda qualquer nomeação para outro cargo junto ao poder Executivo municipal ou suas autarquias. O pedido foi feito em uma ação popular contra Ciro, Paegle e o município de Brusque.
Na decisão, a juíza considerou o fato de Ciro ter tido a candidatura a prefeito impugnada durante a campanha eleitoral de 2016 e o fato de ele ter renunciado à própria candidatura após a decisão judicial. Na época, a juíza eleitoral Camila Coelho barrou a inscrição de Ciro baseada em uma decisão judicial de órgão colegiado que condenou o político por prática de crime contra a administração pública, o que configurou a inelegibilidade.
Andréia levou em conta também que, mesmo após a retirada da candidatura, Ciro participou ativamente da campanha de Paegle, que o substituiu na disputa, inclusive vinculando o próprio nome ao candidato: “Aliado a tudo isto, tem-se o fato notório de que a vinculação, durante a campanha eleitoral — após a substituição por Jonas Paegle — do nome de Ciro Roza em suas falas ‘votando em dr. Jonas, está votando em Ciro Roza’, configura-se uma manobra política, o que afronta o princípio da moralidade pública”, diz um trecho da decisão.
A liminar é passível de recurso em até 20 dias e a multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia. A decisão é pública e está disponível no site do Tribunal de Justiça. O secretário de Comunicação Social de Brusque, Marcos Gelain, informou que a prefeitura e o chefe de gabinete não vão se pronunciar sobre a decisão, pois ainda não foram citados oficialmente pela Justiça.
(Por Jornal de Santa Catarina)
