Justiça determina multa de até R$100 mil para rizicultor que montar barreiras no Rio Camboriú

O juiz substituto de plantão na Comarca de Camboriú, Luiz Octávio David Cavalli, determinou ontem (29) que todos os desvios de água do rio Camboriú para lavouras de arroz sejam removidos em prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por desvio e de R$ 100 mil caso algum rizicultor, após cumprir de decisão, instale novo desvio.

A medida se deu após descumprimento, da parte de alguns rizicultores, de acordo firmado com a Emasa, Águas de Camboriú e o Comitê do Rio Camboriú. Inclusive foi feito decreto de atenção pelos prefeitos de Balneário Camboriú e Camboriú, devido ao devido ao nível do Rio.

As barreiras e os desvios foram descobertos após fiscalização realizada pela Emasa, Guarda Municipal (com uso de drone) e órgãos de Camboriú.

A lei garante a prioridade ao abastecimento humano, aos animais e só então à agricultura.

O sindicato dos rizicultores deverá informar em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, quem são as pessoas atingidas pela medida cautelar, ou seja, quem planta arroz em Camboriú.