Justiça determina que IMA faça plano de ação para proteger espécies ameaçadas de extinção em SC

A Justiça Federal de Florianópolis determinou que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) apresente em até 90 dias um plano de ação para proteger as espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção em Santa Catarina. A decisão liminar é do dia 2 de abril, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o IMA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e foi divulgada nesta sexta-feira (5) pela Procuradoria da República em Santa Catarina.

Ao G1, o IMA disse que vai elaborar o Plano em conjunto com a Polícia Militar Ambiental e que nessa quinta (4) foi feita reunião no Comando da PMA para a parceria.



Conforme a determinação, o IMA deve apresentar normas, procedimentos e previsão de estrutura pessoal a fim de “proteger de forma eficaz as espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção em Santa Catarina, com cronograma e previsão de monitoramento através de relatórios com avaliação quantitativa e qualitativa”.

O Instituto ainda terá que, em até 30 dias, juntar no processo judicial um cronograma de fiscalização conjunta com o Ibama, a fim de inibir a captura, a caça e o uso ilegal de espécies da fauna nativa no estado.

Ação civil

A ação proposta pelo MPF teve origem em representação da Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena) sobre a falta de ações dos órgãos ambientais para coibir a caça de animais silvestres, o desmatamento dos habitats, o corte das florestas que os abrigam e a comercialização de fontes de alimentos dos animais.

De acordo com os dados, houve agravamento da situação depois da assinatura de acordo de cooperação para gestão da fauna em 2012, quando o IMA passou a gerenciar os recursos da fauna antes de competência do Ibama. O Instituto não estaria cumprido as obrigações em relação às espécies de fauna nativa, especialmente as ameaçadas de extinção.

Fonte: G1/SC

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