A 7ª Vara Federal de Florianópolis rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis homens suspeitos de forjarem o suicídio do catarinense Higino João Pio, o primeiro prefeito de Balneário Camboriú, em março de 1969, durante a ditadura militar. A decisão cita a lei da anistia.
O G1 não conseguiu contato com o MPF. A decisão da justiça é de quarta-feira (5). Conforme a denúncia, Higino João Pio foi assassinado por representantes do regime, com o objetivo de espalhar terror na população: quem fosse contrário à forma de governo, poderia ser preso e morto.
Laudo da Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentado em 2014 confirmou que o político foi assassinado.
Decisão
“A Lei n. 6.683/79 concedeu anistia aos crimes políticos e aos com eles conexos praticados no período de 02/09/1961 a 15/08/1979”, cita a juíza federal Micheli Polippo na decisão.
A Justiça também rejeição do pedido de revisão criminal do MPF. Nele, o Ministério Público pediu a anulação de todo o procedimento relativo à prisão e investigação posterior à morte de Higino e um ressarcimento à sociedade: “Uma vez que já houve indenização à família de Higino, a indenização aqui, como resultado da busca da verdade, há de ser feita à coletividade. Assim, requer-se seja a União condenada a erguer um museu na cidade de Balneário Camboriú, em terreno de sua propriedade, contendo exposição sobre as obras e a trajetória política de Higino João Pio”.
Na sentença, a juíza argumentou que somente tribunais superiores, pela lei, podem julgar pedidos de revisão criminal e que “o documento referido pelo Ministério Público Federal não se trata de uma decisão final condenatória, mas de relatório de conclusões preliminares da subcomissão de investigação”.
Por fim, a Justiça aceitou a extinção da punibilidade de outros sete homens por terem morrido e, portanto, não teriam como cumprir a pena.
Denúncia
A denúncia do MPF tem 323 páginas, e inclui o laudo da CNV e da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, depoimentos de pessoas que presenciaram partes do fatos, documentos históricos que compuseram o processo que prendeu Higino Pio e tentou atribuir a ele crimes de corrupção, pesquisas em jornais e investigações no Arquivo Nacional. Também há uma descrição de como foi cometido o assassinato.
Higino Pio foi morto por estrangulamento. O político foi preso em 22 de fevereiro de 1969, um sábado, na prefeitura. Um grupo de pessoas pediu para falar com o prefeito e, quando ele se apresentou, foi informado que teria que ir a Florianópolis para prestar depoimento no 5º Distrito Naval, e que retornaria à noite. Não foi autorizado que Higino fosse com seu motorista ou telefonasse para avisar a família.
Os militares prenderam o prefeito sob a justificativa de combate à corrupção. Eles acusavam Higino de doação de terrenos da prefeitura para construção de casas populares, compra de caixas de uísque com dinheiro público e pagamento de despesas ficticias a parentes próximos, entre outras coisas.
O político morreu por volta de 0h de 3 de março, segundo o laudo da CNV. Não se conseguiu apurar os executores diretos do assassinato, segundo o MPF, mas sim quem determinou o sequestro dele, mantendo-o preso até confessar um crime que não cometeu, e assumindo o risco de morte na prisão.
As denúncias foram as seguintes:
- Heraldo Neves Arruda – foi denunciado por denunciação caluniosa, que é instaurar uma investigação contra alguém que cometeu um crime do qual é inocente.
- Carlos Passoni Júnior – foi denunciado por sequestro
- Dario Nunes da Silva – foi denunciado por falso testemunho. Na época, era oficial de serviço.
- Paulo Mendonça Souza – foi denunciado por falso testemunho. Na época, era perito criminalístico da Divisão de Polícia Científica do Estado de Santa Catarina
- José Caldeira Ferreira Bastos – foi denunciado por falso testemunho. Na época, era médico legista da Diretoria de Polícia Técnica e Científica
- Léo Meyer Coutinho – foi denunciado por falso testemunho. Na época, era médico legista da Diretoria de Polícia Técnica e Científica
