Justiça já concedeu pelo menos 34 liminares para motoristas da Uber em Florianópolis

Prestes a completar dois meses de operação em Florianópolis, a Uber divide as estatísticas na cidade. De um lado, já são 79 veículos apreendidos pela fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis (SMU) desde a estreia do serviço, no dia 30 de setembro. Do outro, são pelo menos 34 motoristas que já conseguiram, por meio de liminares expedidas pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Hélio do Valle Pereira, garantir o direito de transportar passageiros.

No primeiro caso, mesmo não existindo uma operação específica voltada para coibir a prestação e o uso do serviço na Capital, o poder público considera que é prática sem regulamentação. Por isso, motoristas flagrados nas fiscalizações são atuados pela Guarda Municipal a desembolsar cerca de R$ 1,5 mil para retirar os carros. Além disso, os responsáveis ainda assinam um termo junto à prefeitura.

Já o segundo ponto é consequência do primeiro. A insegurança de trabalhar com o aplicativo em Florianópolis resultou na primeira das cerca de 34 liminares expedidas até agora na cidade. Assinada pelo juiz Hélio do Valle Pereira, único magistrado no município responsável pelas decisões, no dia 3 de novembro, a determinação favorável ao pedido do advogado João Paulo Felippin abriu precedentes para que outros motoristas fizessem o mesmo. Felippin, que até hoje já foi procurado por aproximadamente 20 motoristas que tinham dúvidas sobre o processo, já conseguiu a liminar favorável para quatro de seus clientes.

— Algumas decisões saíram até no mesmo dia. Lembrando que essa liminar é um mandado de segurança e ele diz basicamente que o poder público municipal, a prefeitura, ou qualquer autoridade da secretária de Mobilidade Urbana não podem tomar qualquer atitude contra o motorista, seja para multar, prender ou apreender. Qualquer conduta que impeça o motorista de trabalhar utilizando a plataforma Uber.

Caderno NóS #53: Motorista de Uber

Advogado também, Deurer de Carvalho conta que já obteve um total de 34 liminares favoráveis. O número alto se deve ao fato de entrar com os pedidos por grupos quando, segundo Carvalho, vários motoristas foram beneficiados de uma só vez.

— Sou bem cuidadoso com a documentação. Já teve motoristas que nem começaram a dirigir pela Uber e me procuraram. Aí eu explico que é necessário iniciar o trabalho. Mas desde que eu entrei, não teve nenhuma resposta negativa — comenta.

Pela assessoria de imprensa, o juiz Hélio afirmou que até hoje não negou nenhum pedido de liminar sobre o Uber na Capital. O magistrado ainda reforçou que, em posse do documento, nenhum motorista pode ser impedido de transportar passageiros e fica livre das sanções previstas, como multa e apreensão do veículo.

A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana da Capital, Vinicius Cofferri, que afirmou que “não há como não cumprir, as liminares precisam ser aceitas”. Cofferri ainda disse que nesta sexta-feira ocorre a primeira audiência pública da comissão formada para discutir e avaliar a regularização do aplicativo na cidade. O encontro é aberto a toda população e ocorre às 14h no plenarinho da Câmara de Vereadores.

O procurador-geral de Florianópolis, Gustavo Miroski, afirmou que, independente das decisões da Justiça, é aguardada uma posição final dessa comissão. “Enquanto houver decisões desfavoráveis, é dever do município recorrer”, afirmou.

A Uber enviou nota por e-mail esclarecendo que em Santa Catarina os motoristas conseguiram as liminares por iniciativas individuais, mas que a empresa está em constante diálogo com o poder público local.

(Por Diário Catarinense)
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS
* Colaborou Caroline Borges 

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