A Justiça do Rio de Janeiro concedeu decisão liminar favorável ao empresário carioca Suriel dos Santos Costa, determinando o bloqueio de bens e valores do advogado Jorge Vacite Neto até o limite de R$ 12 milhões.
O caso tomou grande repercussão na cidade pelo fato de Vacite ser advogado do Pastor Silas Malafaia e ex-sócio do Pastor Michael Aboud, de Balneário Camboriú.
A medida foi tomada no âmbito da ação em que o empresário carioca Suriel Santos Costa tenta reaver o valor pago pela suposta compra de três apartamentos de alto padrão em Balneário Camboriú, que, segundo a acusação, teriam sido negociados sem que o advogado tivesse autorização ou propriedade sobre os imóveis. “Estamos buscando a nulidade do contrato em que meu cliente entregou R$ 12 milhões por três imóveis. O advogado não detém a posse nem a propriedade do terreno, que pertence à empresa Açupesca, que firmou acordo com a FG. O valor corrigido hoje passa de R$ 16 milhões”, explicou o Dr. Lucas Zenatti, advogado de Suriel.
A decisão
A decisão foi proferida pela 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, no dia 21 de janeiro, e autoriza bloqueios financeiros via sistema bancário, além da indisponibilidade de veículos, imóveis e eventual aeronave em nome do réu. Para o juiz, há indícios suficientes, em análise preliminar, de que o negócio pode ser juridicamente inválido, além de risco de que o patrimônio do advogado seja dissipado antes do fim do processo.
Na decisão, o magistrado destacou que o contrato firmado entre as partes envolvia uma relação de confiança, já que Jorge Vacite Neto atuava como advogado de Suriel à época dos fatos. Também foi levado em conta o fato de que a FG Empreendimentos, citada no negócio, negou qualquer autorização para comercialização das unidades e informou que o projeto no local mencionado está apenas em fase de estudos.
Apesar da ordem judicial, os primeiros bloqueios financeiros localizaram valores baixos ou inexistentes em contas vinculadas ao advogado. Já veículos registrados em seu nome tiveram restrição de transferência determinada pela Justiça.
O processo segue em tramitação, e o advogado será citado para apresentar contestação.
Relembre o caso
O empresário carioca Suriel dos Santos Costa afirma ter entregue R$ 12 milhões ao advogado Jorge Vacite Neto para a aquisição de três apartamentos que seriam construídos em um terreno na rua Miguel Matte, na Barra Norte de Balneário Camboriú. Segundo a ação, após o pagamento integral, os imóveis nunca foram individualizados nem entregues, e o advogado não teria posse nem propriedade do terreno, nem autorização para negociar unidades no local.
Os argumentos jurídicos
A ação sustenta que o contrato é nulo, por envolver um objeto juridicamente impossível, além de violar a Lei de Incorporações Imobiliárias, já que não haveria registro do empreendimento. De forma alternativa, o empresário aponta dolo, alegando que foi induzido ao negócio por informações incompletas ou enganosas, em razão da relação advogado-cliente.
A posição da FG Empreendimentos
A construtora informou oficialmente que Jorge Vacite Neto não possui qualquer autorização ou mandato para vender imóveis ou representar a empresa e que o projeto citado não está à venda, pois permanece apenas em fase de estudos.
A defesa do advogado
Jorge Vacite Neto nega ter vendido imóveis de terceiros e afirma que o negócio se trata de uma cessão de direitos entre particulares, firmada com cláusulas válidas e consentidas. Ele também sustenta que há cláusula de confidencialidade no contrato, que impede a divulgação de seus termos, e diz que não houve inadimplemento de sua parte. Segundo o advogado, medidas criminais foram adotadas contra Suriel, e não existe decisão judicial reconhecendo fraude ou crédito definitivo.
A ação ainda não teve julgamento do mérito, e o caso seguirá sendo analisado pela Justiça após a apresentação das defesas.
