O Juiz Eduardo Camargo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão das atividades do Atlântica Lounge Bar, localizado na Avenida Atlântica com rua 4450, em Balneário Camboriú.
A decisão é relativa ao descumprimento de uma liminar concedida ainda em outubro de 2021, que determinava que fosse cessado a emissão de ruídos em níveis superiores aos previstos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O juízo deu a possibilidade do estabelecimento realizar a adequação da acústica do local ou simplesmente cessar o barulho fora do horário e limites permitidos, mas não foi cumprido.
A multa prevista em caso de descumprimento era de R$ 5.000,00 por dia. Como a empresa não cumpriu com a determinação o montante da multa, em valores atualizados, passa dos R$ 900 mil.
” … observa-se que mesmo com a multa em patamar elevado, tendo em vista o tempo transcorrido sem que a parte executada tomasse atitude para adequar o seu sistema de som, tal valor não surtiu efeito, já que a situação permanece, passados mais de 6 (seis) meses da intimação. Dessa forma, possível a suspensão imediata das atividades da parte executada, até que promova o adequado tratamento acústico necessário.” completou o juiz Eduardo Camargo.
Na atual decisão, que foi proferida no cumprimento provisório da liminar iniciado pelos condomínios Exequentes, o juízo rejeitou a defesa apresenta pelo Bar e ainda determinou que além da suspensão do funcionamento, a multa fosse elevada para R$ 50.000,00 para cada dia em que for descumprida a medida. Em resumo, enquanto não cumprir com a determinação, cada vez que a casa noturna promover festas com som mecânico, será multada em 50 mil reais, limitado ao teto de R$ 1.000.000,00.
De acordo com o advogado que representa os condomínios do entorno do estabelecimento, Dr. Felipe Bittencourt Wolfram, o estabelecimento tem causado um problema sério aos vizinhos que há muito tempo convivem com a perturbação causada pelo som do estabelecimento.
“Trata-se de decisão muito bem fundamentada, que analisou com cautela as provas produzidas no processo. Essa decisão, após o seu efetivo cumprimento, vai permitir que os moradores dos prédios vizinhos voltem a ter paz e sossego, de modo que possam descansar no período noturno, pois vêm sofrendo com a gravíssima poluição sonora causada pela ausência do adequado tratamento acústico da casa noturna.” completou o advogado.
