Justiça proíbe divulgação de pesquisa com indícios de fraude em Camboriú

Uma pesquisa registrada em Camboriú no dia 08 de Novembro, teve sua divulgação proibida pela Justiça Eleitoral no final da tarde desta sexta-feira (13).

O Juiz Claudio Barbosa Fontes Filho concedeu o pedido liminar impetrado pela “Coligação Com Você para Camboriú Crescer” que pediu a investigação de indícios de fraude na realização da pesquisa registrada sob o N°SC-05899/2020.

PS: Não se trata da pesquisa contratada pelo Portal Visse. 

Entre as alegações está o fato da pesquisa, que em seu plano amostral deveria ter sido realizada entre os dias 12 e 13 de novembro, quando a pesquisa começou a ser coletada no dia 11, inclusive com algumas entrevistadas usando camiseta vermelha, remetendo a cor do partido MDB. Conforme as imagens anexadas na inicial.

Entre as denúncias acatadas pelo juízo, está a ausencia da origem do dinheiro para contratação da pesquisa, o número divergente de entrevistados indicados no
registro da pesquisa (370 pessoas) e aquele indicado no plano amostral (450 pessoas).

Existe também irregularidades no questionário formulado, onde a pergunta nº 7 conta com uma única resposta, confira-se:
7 – Entre um candidato que representa continuidade a atual gestão e um que representa mudança, qual deles teria sua preferência de voto?
( )2. Mudança ( )3. Mudança

E ainda, no registro da pesquisa, não consta no registro a assinatura do responsável pela pesquisa e a respectiva certificação digital, o que afronta o disposto no art. 2º, IX, da Resolução TSE nº 23.600/2000.

Na decisão, o juiz entendeu haver graves riscos de dano no resultado das eleições.
“A partir daí, tenho por evidenciada a probabilidade do direito invocado e o perigo de
dano, em especial diante da proximidade das eleições e da notória influência que pesquisas
dessa natureza exercem sobre o eleitorado. É o quanto basta para o deferimento do pedido liminar”

A empresa tem 48 horas para apresentar todos os questionários e esclarecer os problemas encontrados.

Ele ainda determinou a multa de 500 mil reais caso a determinação não seja cumprida pela empresa de pesquisas. Quem divulgar uma pesquisa irregular, como o caso desta, pode sofrer multas que vão de 53 a mais de 100 mil reais.

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