Ação civil pública do Ministério Público pediu e a justiça autorizou a interdição da baladinha La Belle, de Balneário Camboriú. O restaurante só poderá reabrir quando tiver o alvará sanitário e quando atender as regras de combate à pandemia.
O La Belle já foi notificado e multado por desrespeito aos decretos municipais e estaduais. A última notificação foi no domingo passado.
O promotor Álvaro Pereira Oliveira Mello diz que a ação tem como objetivo interditar o estabelecimento enquanto durar as restrições de combate à pandemia de covid-19, em razão do reiterado descumprimento das normas de prevenção e disseminação da doença.
A casa, segundo o MP, promove a aglomeração de pessoas, inclusive, após ser interditada pela fiscalização da prefeitura. “Praticando uma espécie de concorrência desleal em detrimento daqueles estabelecimentos comerciais que seguem as normas sanitárias”, explica o promotor.
O alvará sanitário do La Belle está vencido desde junho e a casa promove festas com pistas de danças com DJ. As festas acontecem aos finais de semana e a fiscalização já esteve no local pelo menos sete vezes desde o início da pandemia.
A juíza Adriana Lisboa, da Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido do MP e interditou o La Belle até que a casa volte a ter o alvará sanitário e cumpre as regras sanitárias de combate à pandemia. A pena para descumprimento é de R$ 200 mil.
“Mediante o estreito cumprimento e observância das normas restritivas para prevenção da covid-19, em especial no tocante à proibição de apresentações musicais ao vivo, DJs e permanência de clientes em pé, que configurem atividade de casa noturna, distanciamento mínimo entre as mesas e clientes e exigência do uso de máscara no interior do estabelecimento”, decidiu a juíza.
Com informações de Diarinho
