Luciano Hang, políticos e blogueiro são alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira, 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura fake news e ataques contra ministros da Corte. Entre os alvos estão o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), o blogueiro Alllan dos Santos e o empresário Luciano Hang.

Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.
A PF foi até a casa de Roberto Jefferson, em Brasília, e no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O inquérito foi aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, em março do ano passado para apurar notícias falsas e ameaças contra ministros do tribunal. A abertura do inquérito por iniciativa de Toffoli foi alvo de críticas, já que o comum é que inquéritos sejam abertos pelo Judiciário atendendo a pedidos de outros órgãos.

Controvérsia

O inquérito gerou controvérsia na comunidade jurídica e não foi considerado uma unanimidade nem entre os ministros da própria Corte. A iniciativa, no entanto, recebeu apoio de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os pontos questionados são:

– abertura do inquérito pelo próprio STF sem consulta à PGR ou provocação de outro órgão

– o STF ser o alvo dos ataques investigados e ao mesmo tempo o órgão que investiga e julga

– o relator da investigação foi escolhido por Toffoli sem fazer o sorteio de praxe

– pessoas investigadas e que foram alvos de operação não têm foro privilegiado para serem investigadas pelo STF

– artigo do regimento interno do STF em que Toffoli se baseou para abrir a investigação trata de crimes ocorridos na sede ou na dependência da Corte.

– o bloqueio de redes sociais de investigados e a retirada do ar de reportagem da revista Crusoé e do site O antagonista – determinados pelo relator – foi criticada por ferir a liberdade de expressão.

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