O promotor eleitoral Jean Michel Forest requereu à justiça que determine a imediata suspensão de pesquisa eleitoral contratada e divulgada por André Guimarães Rodrigues, do BC Port, “por realização e divulgação de pesquisa eleitoral irregular, o que malfere, claramente, as regras eleitorais”.
A pesquisa divulgada na semana passada, sob o registro SC-05063/2020 e divulgada por dois sites de notícias, não cumpre com determinações da resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.
Ela foi realizada pela Táticas Pesquisas, sediada em uma pequena cidade de MG e contratada pelo idealizador do projeto BC Port, André Guimarães Rodrigues, conhecido desafeto do atual prefeito e candidato a reeleição Fabrício Oliveira.
André Guimarães também é um dos doadores da campanha do ex-prefeito Edson Renato Dias, o Piriquito, que tenta a reeleição. Em 2016, em brigas relacionadas ao projeto, André acusou Piriquito de estar “travando” o projeto por não estar “ganhando nada, por ego ou por algum motivo pessoal”.
Hoje, além de ser apoiador financeiro da campanha de Piriquito, André também tem seu projeto como parte do plano de governo de Edson Renato Dias.
A Denúncia
De acordo com o promotor, a pesquisa, além de apresentar conteúdo desconforme em relação às exigências acrescidas pela Resolução n. 23.600/2019 no tocante à proporção da amostra ou número de entrevistas realizadas em cada bairro indicado naquela, também não possui um arquivo em formato .pdf de detalhamento dos bairros, no qual deveria constar parâmetros e dados específicos a serem ponderados em relação a cada uma das áreas de pesquisa.
A promotoria chegou a pedir que fosse sanadas as irregularidades, mas não foi atendida a solicitação.
“…Os Representados não procederam às devidas adequações da pesquisa eleitoral em discussão, porquanto permitiram a manutenção de uma pesquisa de opinião sem, contudo, pormenorizar número exato de eleitores pesquisados em cada setor censitário na amostra final da área de abrangência da pesquisa eleitoral. Fatos desse tipo não devem ocorrer em eleições…” assinalou o promotor.
O Ministério Público Eleitoral ainda solicitou informações técnicas ao Conselho Regional de Estatística da 4ª Região que além de constatar que método de realização e registro da pesquisa eleitoral não se harmoniza com as prescrições legais e regulamentares, a mesma
permite a distorção do resultado difundido em prejuízo não só aos candidatos como
também a própria população.
A promotoria pede que a justiça reconheça a ilegalidade da pesquisa e proíba a sua divulgação e seja aplicada multa para os responsáveis da Empresa e ao contratante, André Guimarães. O valor pode ir de 53 a 106 mil reais.
Rede de ataques
O site que divulgou em “primeira mão” a pesquisa, é um recém criado jornal online chamado “De olho BC”, do mesmo dono do perfil do Instagram que teve seu anonimato quebrado pela Justiça Eleitoral em uma ação impetrada pelo Podemos de Balneário Camboriú. Na manhã de hoje, dia 26, a pesquisa não estava mais no ar.
Esta mesma página promove o BC Port, postando textos tendenciosos, buscando beneficiar o projeto e atacar a prefeitura, ao acusar o prefeito de impedir que a obra seja realizada.
Em uma das postagens do site, o texto afirma que a construção depende unicamente da assinatura do prefeito, o que é mentira, numa clara tentativa de colocar a população contra o poder público.
O site foi registrado no dia 5 de agosto de 2020, com clara intenção de ser usado eleitoreiramente, assim como o perfil no Instagram, que foi denunciado por promover ataques ao atual prefeito e pessoas próximas.
Confira denúncia na íntegra
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