MP arquiva denúncia contra Marina Home Resort do Grupo Taroii

O promotor Isaac Sabbá Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, arquivou a denúncia contra o empreendimento Marina Home Resort, do Grupo Taroii, que tem um projeto para implantar uma megaempreendimento as margens da BR-101, em Balneário Camboriú. A decisão pelo arquivamento foi dada no último dia 6 de março.

A denúncia feita pelo vereador Marcelo Achutti em 2018, apontava supostas irregularidades na tramitação do projeto do empreendimento no Conselho da Cidade e na Câmara de Vereadores. Na época, os vereadores devolveram o projeto ao executivo para correção de alguns itens. Depois da denúncia do vereador, o MP abriu investigação para apurar o caso.

De acordo com o vereador, o empreendimento ocuparia área de mangue e não respeitaria o zoneamento do plano diretor. Além disso, Marcelo Achutti ainda acusava que o a tramitação teria sido feita da maneira errada tanto no conselho da cidade, quanto na Câmara de Vereadores, o que seria um possível ato de improbidade administrativa.

No dia 09 de dezembro de 2019, o promotor marcou uma audiência com o empresário Carlos Trossini para ouvir a contraparte na investigação. Na ocasião, o empresário apresentou todas as mudanças que já haviam sido feitas no projeto, assim como todos os documentos comprovando que os trâmites previstos em lei foram todos respeitados. O projeto que antes previa 5 torres, agora terá apenas 3. O recuo respeitando o mangue, bem como sua área de ocupação reduzida também foi apresentada.

A promotoria ainda pediu pareceres da Câmara de Vereadores, Fundação do Meio Ambiente de Balneário Camboriú e do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, IMA-SC.

A Decisão 

O documento traz trechos da audiência pública realizada na cidade acerca do empreendimento, onde Carlos Trossini fala sobre as intenções do projeto e o quanto deve somar na área que fica entre o Rio Camboriú e a antiga estrada do Barranco.

“A importância do projeto para o Bairro, advertindo que hoje a área é utilizada como  depósito de lixo clandestino e por não haver espaços atrativos, há pouca circulação de pessoas e veículos, se tornando um local perigoso, aglomerando usuários de drogas. O responsável explica que o projeto é voltado para a vocação natural da área, valorizando a borda do rio, preservando os mangues e as matas ciliares, de forma que a área a ser utilizada no terreno seja a área desmatada a qual sofreu danos anteriormente, explica que a intenção é criar um empreendimento mutifuncional de grande abrangência com livre acesso ao público, criando uma centralidade, gerando vitalidade na área, servindo de apoio ao centro eventos e interligando a área com a cidade, que hoje se encontra isolada.”

Na decisão, o Ministério Público entendeu que todos os trâmites foram respeitados, inclusive o cumprimento de uma recomendação ministerial no que diz respeito ao trâmite de projetos especiais na cidade.

O promotor ainda entendeu que, tendo em vista a análise dos dados apurados no inquérito e as informações levadas pelo empresário Carlos Trossini até o Ministério Público, todas as possíveis irregularidades já haviam sido superadas e não havia mais nada que pudesse ser apuradas no processo.

 

Para finalizar o Ministério Público pede o Arquivamento da Denúncia, bem como a homologação da mesma.

 

Para ter acesso a decisão na íntegra, clique no link abaixo:

DECISÃO MP – Marina Home Resort 

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