MP denuncia 14 empresários e agentes públicos no caso dos respiradores

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou 14 empresários e agentes públicos suspeitos de envolvimento na compra por parte do governo catarinense de 200 respiradores por R$ 33 milhões em março de 2020. Os aparelhos, que seriam usados em pacientes a Covid-19, foram pagos antecipadamente e nunca chegaram ao estado.

A denúncia foi protocolada na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis na tarde desta quarta-feira (25).

Dos 14 denunciados, nove são empresários e cinco, agentes públicos. Entre eles, dois ex-secretários de Estado.

O ex-secretário de Estado da Casa Civil Douglas Borbas, que chegou a ser preso durante a Operação O2 (veja mais abaixo), foi denunciado por estelionato e obstrução da investigação.

Já o ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, foi denunciado por peculato culposo. Segundo as investigções, ele cometeu crime, mas não há confirmação que ele tenha se beneficiado diretamente do esquema.

A ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde Márcia Pauli responderá por peculato culposo, uso de documento falso e obstrução da justiça.

Os demais servidores são Carlos Campos Maia e Carlos Costa Júnior. Eles responderão por peculato culposo, por terem sido negligentes.

Entre os empresários está Fábio Guasti, dono da Veigamed, empresa que vendeu os respiradores ao Estado. Além dele, há Leandro Barros, empresário e advogado de Biguaçu, na Grande Florianópolis, Samuel Rodovalho, Pedro Araújo, Davi Perinni, César Martínez Braga, José Édson da Silva, Maurício de Mello e Rosimeri Araújo.

Os empresários denunciados vão responder por organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

Segunda fase da Operação O2 — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Segunda fase da Operação O2 — Foto: Polícia Civil/Divulgação

O que dizem os citados

A defesa do ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba disse que ainda não teve acesso à denúncia, mas que está tranquila quanto à inocência dele.

A defesa de Helton Zeferino informou que também não acessou a denúncia, mas que o ex-secretário foi vítima de uma ação criminosa orquestrada por empresários e outros agentes públicos.

A defesa de Márcia Pauli informou que também não teve acesso à denúncia e que, apesar de ela ter sido citada no documento, não ocupava cargo com poder de decisão sobre a compra dos respiradores.

Os advogados dos empresários Fábio Guasti e Samuel Rodovalho disseram que ainda não vão se manifestar.

As defesas de Carlos Costa Junior, Davi Perinni e Leandro Barros não responderam a equipe da NSC TV até o início da noite desta quarta.

A NSC TV não conseguiu contato com a defesa de Carlos Campos Maia e dos empresários César Martínez Braga, José Édson da Silva, Rosimeri Araujo, Maurício de Mello e Pedro Araújo.

Investigações

As investigações foram feitas na Operação O2, que ocorreu em maio de 2020. Ela foi feita por uma força-tarefa composta pelo MPSC, Polícia Civil e Tribunal de Contas (TCE).

A operação teve duas fases e colheu mais de 50 depoimentos. Também foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva.

O governador catarinense Carlos Moisés (sem partido) chegou a ser investigado pela Polícia Federal, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou, em abril deste ano, a parte relativa a ele no processo.

O político também respondeu a um pedido de impeachment por causa da compra dos respiradores, mas foi absolvido.

Como era o esquema?

De acordo com a denúncia do MPSC, um grupo de empresários montou um esquema para se aproveitar da demanda por respiradores no início da pandemia da Covid-19.

Eles tentaram vender aparelhos que nunca existiram para diversos estados, como São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul. Apenas Santa Catarina fez a compra, auxiliada por agentes públicos.

As negociações começaram em 22 de março de 2020, quando um agente público indicou ao Estado a organização criminosa como um possível fornecedor de respiradores.

Durante três dias, houve negociações, em trocas de mensagens entre o grupo e uma servidora. Os empresários encaminharam um proposta ao Estado e, em 27 de março, a Assessoria Jurídica da Superintendência de Gestão Administrativa indica que são necessários mais dois orçamentos de duas empresas diferentes para verificar se o preço estava dentro do mercado.

No dia seguinte, a servidora faz contato com o grupo criminoso, que envia dois orçamentos falsos à Secretaria de Estado da Saúde. No dia 1º de abril, o governo catarinense paga R$ 33 milhões à empresa para a compra de 200 respiradores pulmonares Medical C35.

Algum equipamento chegou ao estado?

Chegaram a Santa Catarina 50 aparelhos, mas foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes de serem entregues ao estado. Apenas 11 foram aprovados pelos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde e encaminhados para unidades de saúde da Serra, Sul e Oeste catarinense.

Porém, nenhum dos aparelhos funciona em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) especializada em Covid-19, considerada a finalidade da aquisição.

O governo de Santa Catarina afirmou que, do total de R$ 33 milhões, mais de R$ 31,8 milhões estão bloqueados em dinheiro e imóveis, ou em fase avançada de cobrança judicial. Desse montate, mais de R$ 14,2 milhões foram recuperados e estão depositados em juízo, conforme o governo.

G1 SC