MP fecha abatedouro em Guabiruba por más condições sanitárias

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Ação conjunta foi realizada por MPSC, Cidasc, Vigilância Sanitária, Polícias Militar e Ambiental e Ministério da Agricultura em Guabiruba e também apreendeu carnes impróprias para o consumo em um comércio local.

Uma operação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)  resultou na interdição de um abatedouro e na apreensão de produtos impróprios para o consumo em um estabelecimento comercial no Município de Guabiruba. Os estabelecimentos não atendiam as normas sanitárias exigidas para abate e comercialização de carne.

O POA é desenvolvido pelo MPSC em conjunto com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a Vigilância Sanitária, as Polícias Militar e Ambiental e o Ministério da Agricultura. O objetivo do Programa é proteger a saúde e a vida dos consumidores de alimentos de origem animal, sobretudo de carnes e seus derivados.

O sítio na localidade de Pomerânea foi identificado pela equipe como local de realização dos abates e o estabelecimento no bairro Aymoré como ponto de venda dos produtos de origem animal. Entre os problemas encontrados no local estão matrizes de cruzamento entre javali e porco (situação proibida tanto para a criação quanto para o abate e venda dessa carne), despejo irregular de dejetos e comercialização de produtos de origem animal sem regularização.

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A ação foi deflagrada após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, que há dois meses apura as irregularidades apontadas por consumidores. Os estabelecimentos interditados pertencem ao secretário de Agricultura de Guabiruba, Moacir José Boos, e ao seu filho, Lucas Boos.

Segundo a Promotora de Justiça Susana Perín Carnaúba, da Comarca de Brusque, a operação foi positiva, pois mostrou que o POA está atuante e ofertando resultados práticos visíveis, ao unir, sob a coordenação do  Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, vários órgãos participando em sintonia e esforços mútuos.

Fonte: mpsc.mp.br

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