O Ministério Público de Santa Catarina, através do promotor Alvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, emitiu uma recomendação à polícia Militar para que adote providências para que carreatas sejam evitadas e assim evitar-se a “propagação de maiores níveis de infecção nesta cidade”.
O documento também pede a identificação de cada responsável pelo evento para que a polícia Judiciária e o MP possam apurar e manejar a ação penal pública, considerando os artigos 267 (causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos), 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 338 (desobedecer a ordem legal de funcionário público) do Código Penal.
A recomendação aconteceu após a carreata da noite de quinta-feira em Balneário Camboriú. Moradores foram às ruas de carro comemorar o anúncio da volta de alguns serviços no estado.
O MP justifica a recomendação baseando-se no decreto estadual 525/2020 que suspende em todo o território catarinense, sob o regime de quarentena, por 30 dias, eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado; e a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praia. A carreata desobedece diretamente o decreto.
Outras carreatas estão sendo programadas sem a comunicação à polícia Militar, o que qualifica mais a irregularidade da ação.
O coronel do 12º batalhão da polícia Militar, de Balneário Camboriú, Alexandre Coelho Vieira, disse que tem trabalho junto aos organizadores e conversado que “o momento não seria o ideal”. Se ocorrerem carreatas, de acordo com o coronel, a PM não vai reprimir, irá orientar.
Por Diarinho
