O Ministério Público de Santa Catarina encaminhou nesta quinta-feira (12) uma recomendação para que o município de Balneário Camboriú cancele imediatamente a festa de Réveillon com queima de fogos na Praia Central e seu respectivo processo licitatório.
Além do cancelamento, a recomendação indica que a prefeitura deverá divulgar amplamente nos meios de comunicação sobre o cancelamento, com o intuito de cessar o incentivo à aglomeração de pessoas na cidade por ocasião do final do ano de 2020.
Apesar da informação ter se tornado pública através do site BC Notícias, trazendo detalhes da recomendação, ainda na noite de quinta (12), até o final da manhã desta sexta-feira (13) a prefeitura informou que não havia recebido qualquer tipo de notificação ou recomendação.
Fabrício de Oliveira tem cinco dias, contados de hoje, para responder ao Ministério Público. Se a recomendação não for acatada, o MP ameaça de processar o prefeito de improbidade administrativa.
Em entrevista ao jornal Página3, o procurador geral do município, Felipe Bittencourt Wolfram, disse que o prefeito pode ou não acatar a recomendação.
“Havíamos decidido esperar até mais próximo da data, além de aguardarmos por decisões do Governo do Estado. O Ministério Público não pode obrigar, primeiro eles recomendam, o município analisa e muitas vezes acata a recomendação, mas eventualmente podemos não acatar, e aí o MP pode propor uma ação de impedimento”, explicou.
Já no início da tarde, a prefeitura de Balneário Camboriú emitiu a seguinte nota:
“NOTA OFICIAL
Sobre a manifestação do Ministério Público divulgada nesta sexta-feira (13), a Prefeitura de Balneário Camboriú informa que, da mesma forma que todas as outras respostas aos questionamentos do MP, será elaborada uma nota técnica pelo Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 de Balneário Camboriú, que terá reunião na próxima terça-feira (17) para atualização dos dados e posicionamento sobre a referida nota do MP. Desde já descarta qualquer possibilidade de lockdown.”
