MPSC entra na Justiça para forçar Lockdown de 14 dias

Promotoria de Justiça da área da saúde e Defensoria Pública do Estado ajuízam ação para Estado estender as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos como forma de conter o avanço da covid-19.

A Ação Civil Pública foi ajuizada em razão do atual quadro no sistema de saúde.

Em resumo, o MPSC quer que o Estado reproduza as restrições de fim de semana para 14 dias, pague auxílio financeiro a empresas e demais prejudicados, apresente um plano de fiscalização e ainda ameaça multa pessoal de 50 mil reais em caso de descumprimento.

A Ação

De acordo com o texto publicado pelo MPSC, são mais de 400 pacientes na fila por um leito de UTI e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%. Dentre outras medidas, a ação busca que o Estado apresente em 48 horas um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento.

De acordo com o texto, o MPSC e DPE alegam estar cientes de que essa medida, pontual e extremamente necessária no momento, trará consequências para os setores econômicos, a ação busca, também, que o Estado “apresente plano econômico de socorro emergencial e compensatório para minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento”, destinado às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais.

O entendimento do MP, é de que o Estado precisa de restrições que durem pelo menos 14 dias para quebrar o ciclo de transmissão do vírus.

A ação ainda requer que, em 48 horas, o Estado apresente um plano de ação de fiscalização das medidas de restrição de circulação que serão implementadas, envolvendo a atuação dos órgãos de vigilância sanitária e segurança.

Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o MPSC e a DPE ainda pedem a fixação de multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, ao Secretário de Estado da Saúde e ao Governador do Estado de Santa Catarina.

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre o caso.