O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) enviou na tarde desta segunda-feira (4) ofícios aos órgãos de fiscalização do Estado e dos municípios solicitando informações sobre o trabalho realizado no período do Natal e Ano Novo.
A partir desse levantamento, o Ministério Público irá avaliar qual medida será tomada para responsabilizar os estabelecimentos autuados ou interditados e evitar que sigam descumprindo os regramentos sanitários.
Além disso, irá verificar se os órgãos de fiscalização cumpriram o seu papel nesse período de fim de ano.
Ofícios aos órgãos de fiscalização
Os ofícios foram enviados aos Bombeiros, à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Vigilância Sanitária Estadual.
Em um prazo de cinco dias esses órgãos devem enviar documentos ao MPSC, como a fotocópia dos autos de notificação e interdição que tenham sido lavrados.
Ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina foi requisitado apoio na obtenção dos autos lavrados pelos municípios. A ação foi feita por meio do CDH (Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor), do MPSC.
Na manhã desta terça-feira (5), o CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina), a Polícia Civil e a Polícia Militar informaram que receberam o documento e vão responder as solicitações dentro do prazo estipulado.
A DIVS (Diretoria de Vigilância Sanitária) informou que está concluindo o relatório das ações, que será entregue ao MPSC, conforme acordado previamente entre os dois órgãos.
Consequências da liberação das atividades
De acordo com o MPSC, a decisão do Estado de liberar as atividades de eventos e baladas e apostar nos regramentos sanitários para garantir a redução da transmissão da Covid-19, lança ainda maior responsabilidade sobre os órgãos de fiscalização.
Isso aumentou o número de locais a serem fiscalizados e irregularidades a serem reprimidas.
“O setor de eventos, festas e shows, que tanto buscou essa liberação, precisa ter responsabilidade com a própria atividade e rigor no cumprimento dos protocolos, que se comprometeu a respeitar.”, diz o MPSC.
Os estabelecimentos que não estiverem em conformidade com as normas das Portarias nº. 1.024/2020 e 1.025/2020 devem ser notificados e interditados pelos órgãos de fiscalização. Para o MPSC, a orientação não basta, diante da gravidade da situação.
Conforme o Ministério Público, caso haja algum indício de omissão ou descaso no cumprimento do dever de fiscalizar, o órgão irá tomar as medidas cabíveis para garantir o direito à saúde.
Informações sobre infrações
O CDH está coletando informações de cada uma das baladas denunciadas pelo perfil do Instagram “Brasilfedecovid”.
Perfil no Instagram detona festas e aglomerações pelo Brasil – Foto: Instagram/Reprodução/NDÉ uma forma de subsidiar as Promotorias de Justiça na instauração de procedimento para verificar a existência de eventuais infrações às normas sanitárias e posterior adoção de providências.
O MPSC orienta que, quem quiser contribuir com documentos ou informações, pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público ou a Promotoria de Justiça da sua cidade. Os contatos estão no site da Instituição.
