Mudaram os procedimentos para obter licenciamento ambiental em Camboriú

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A partir de agora, empreendimentos de construção civil passam por um novo modelo de procedimento para obter licenciamento ambiental em Camboriú. Segundo a presidente da Fundação Camboriuense de Meio Ambiente (Fucam), Liara Rotta Padilha Schetinger, o objetivo das alterações é viabilizar o desenvolvimento sustentável na cidade, que conta com um crescente número de novos loteamentos e edifícios. Antes, o projeto do empreendimento era aprovado na Secretaria de Planejamento Urbano sem que houvesse uma avaliação prévia do impacto ambiental da obra. Agora, é preciso primeiro apresentar um projeto conceitual da construção junto à Fucam para que todas as questões ambientais presentes no local sejam avaliadas. Dessa maneira é possível verificar, inclusive, se a área total do terreno apresentado poderá ser explorada ou se parte dela deve ser preservada.

O novo procedimento foi apresentado em palestra na noite da sexta-feira, dia 9, como encerramento da programação para a Semana do Meio Ambiente. Quem explicou o que muda na prática foi o diretor de Licenciamento Ambiental e engenheiro ambiental Leandro Freitas. De acordo com ele, a primeira etapa para qualquer construção na cidade é a solicitação de uma Licença Ambiental Prévia (LAP) junto à Fucam.

“O empreendedor deve apresentar um projeto conceitual da obra e sua localização, junto com o estudo e a documentação definida pela Fatma para esse momento. A partir disso, verificamos as questões ambientais presentes na obra e o impacto que ela vai causar. Também, se será possível realizar a obra da maneira como foi prevista para aquele ambiente, se tem área de preservação, por exemplo. É importante destacar que a obra precisa se adaptar ao ambiente e não o contrário”, explica Leandro.

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Apenas com a LAP em mãos será possível aprovar o projeto do empreendimento na Secretaria de Planejamento Urbano para emissão do alvará de realização da obra. A Fucam, porém, acompanha todo o processo do começo ao fim: “Com os projetos aprovados, o empreendedor precisa retornar à Fucam para obter uma Licença Ambiental de Instalação (LAI). Nesse momento, nós avaliamos o gerenciamento da obra e como serão empregadas as medidas de mitigação dos impactos ambientais que ela vai causar”, esclarece o diretor de licenciamento. A partir da LAI é que se poderá obter o alvará de construção, que permite iniciar a obra.

A última licença a ser emitida é a Licença Ambiental de Operação (LAO), que é obtida após apresentação de um relatório, onde o empreendedor explica como as medidas de mitigação de impactos ambientais foram cumpridas.  É apenas com a LAO que será possível ocupar o imóvel ou operar nele. A presidente da Fucam destaca que as mudanças devem agilizar o processo de licenciamento, já que evitam uma série de entraves que costumam surgir depois de obra iniciada – muitos impactando no orçamento previsto pelo empreendedor. “A licença ambiental via Fucam não é meramente burocrática, na verdade ela é uma garantia fundamental para que haja desenvolvimento sustentável em Camboriú”, reforça Liara.

Para o engenheiro e consultor ambiental Charles Baldin, presente na apresentação promovida pela Fucam, as alterações representam uma melhoria significativa no processo administrativo do licenciamento. “Alguns municípios já fazem de maneira semelhante. É uma mudança positiva, inclusive porque a Fucam chamou os técnicos para dialogar. Esse debate facilita o trabalho das construtoras, dos analistas e consultores ambientais e também o do Município”, comenta.

Todas as informações sobre o processo para licenciamento ambiental, bem como documentação necessária em cada etapa, podem ser obtidas junto à Fucam, na Rua Joaquim Nunes, nº 285 – ou pelo telefone: (47) 3365 2311.

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