Nova secretária de Educação de Camboriú está nomeada ilegalmente

A prefeitura de Camboriú divulgou ontem a nomeação da que seria a nova secretária de Educação de Camboriú, Maria Alice Pereira.

Maria Alice ainda consta como ATIVA na educação do Estado de Santa Catarina, com um salário de R$ 8.852,35 e nem mesmo se licenciou para assumir o cargo em Camboriú.

A portaria com a nomeação de Maria Alice na prefeitura foi publicada nesta quarta-feira, dia 07.

A professora estava lotada na GERED de Itajaí desde o ano passado, devido a pandemia. Por ela fazer parte do grupo de risco, ela foi cedida para a unidade e estava trabalhando em regime home office.

Embora a prefeitura de Camboriú havia anunciado o nome dela ainda em janeiro, ela não foi nomeada justamente por esse impasse com o Estado. Nem licenciada ela poderia assumir, justamente por estar afastada das funções presenciais no estado.

A prefeitura ainda afirmou que ela está aposentada desde o início do ano, o que também é mentira. O processo de aposentadoria de Maria Alice ainda está em tramitação e ela ainda está como ativa no Estado, inclusive com salário de março pago.

Em contato com a Secretaria de Educação do Estado, a reportagem foi informada que a informação será apurada e, se necessário for, um procedimento administrativo será aberto para a solução do caso.

Outro fato que chama atenção é que o anuncio foi feito ontem, dia 06, e a prefeitura fez questão de falar até o nome da portaria que nomeou a nova secretária. Acontece que a portaria entra em vigor retroativamente, dia 01, e foi assinada dia 31 de março. Ou seja, ou ela já estava trabalhando ou vai receber uma semana a mais, sem trabalhar.