A cobrança do estacionamento rotativo, prevista pra começar no próximo dia 5, terça-feira que vem, foi adiada por mais uma semana. Agora, só deve começar no dia 12.
O motivo da mudança, segundo o gestor do fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), é que a chuva prejudicou o trabalho de pintura e a demarcação das vagas e dos equipamentos. Das 2800 vagas, 1700 estão sinalizadas, incluindo 800 já numeradas, prontas pra uso na região central. Dos 140 parquímetros previstos, 94 estão instalados.
Com a prorrogação da data, Fernando informa que o período de testes e orientações aos usuários, iniciado no dia 14 de outubro, se estende também por mais uma semana.
Depois disso, afirma, o sistema vai começar funcionando integralmente, com todas as vagas previstas: 2350 pra carros e outras 450 pra motos.
Os motoristas vão pagar R$ 2 por hora e os motociclistas, R$ 1, sendo permitido o fracionamento conforme o tempo de uso.
Onde será a zona azul
Farão parte do rotativo as vagas entre as ruas 1001 e 2000, nos trechos entre a avenida Atlântica, que não terá o sistema, até a do estado Dalmo Vieira e a 3ª avenida, que terão cobrança no trecho entre as duas ruas.
Também integrará o sistema toda a extensão das avenidas Central, Brasil, da Lagoa e Alvin Bauer, na região central, além das ruas Dinamarca e Argentina, no bairro das Nações.
O uso rotativo, de no máximo duas horas, vai funcionar de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h.
Pagamento
Os usuários poderão pagar nos parquímetros instalados, com o uso de moedas. O chefão do Fumtran destaca que a pessoa poderá colocar uma moeda de cinco centavos, por exemplo, e usar a vaga pelo tempo equivalente.
Outra forma é o pagamento por meio do aplicativo ‘Vago’ ou ainda com cartão de estacionamento, que poderá ser comprado em lojas conveniadas. Pelo cartão ou pelo aplicativo, o usuário paga somente os minutos que ficou na vaga.
A prefeitura pretende credenciar cerca de 100 pontos de vendas de cartão recarregável com créditos de estacionamentos. Ao menos 50 lojas já estão mapeadas. “A pessoa não vai andar mais de 50 metros pra comprar crédito”, garante o gestor.
A fiscalização do uso das vagas ficará por conta de agentes de trânsito. Não haverá monitores da empresa dona dos parquímetros. “Quem estiver irregular nas vagas será multado e o veículo poderá ser guinchado”, avisa o chefão do Fumtran.
Cobrança de Idosos e PNE é contra lei municipal
Embora a reativação do estacionamento rotativo pretenda cobrar o estacionamento, a partir da segunda hora, de idosos e pessoas com necessidades especiais, o Decreto 9119/2018, que regulamenta o estacionamento rotativo da cidade, em seu Art.13, se baseia nas leis municipais 1397/1994 e 4069/2017, para isentar de pagamento do estacionamento rotativo em diversos casos. Entre eles, idosos e pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida.
O Decreto Municipal 9119/2018, em seu Art. 13, diz o seguinte:
Art. 13 De acordo com o que preconizam as Leis Municipais nºs 1.397/1994 e 4.069/2017, ficarão isentos de pagamento do Estacionamento Rotativo, conforme expresso abaixo, em conjunto com as demais regras, sendo:
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I -…
II – os veículos dirigidos ou utilizados no transporte de pessoa idosa, com uso de credencial, nas vagas devidamente demarcadas por sinalização própria e destinada exclusivamente para esse fim;
III – os veículos dirigidos ou utilizados no transporte de pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida, com uso de credencial, nas vagas devidamente demarcadas por sinalização própria e destinadas exclusivamente para esse fim;
Nem mesmo quando não houver vagas especiais disponíveis, poderá ser cobrado estacionamento dos casos.
IV – quando houver o esgotamento das vagas destinadas às pessoas com deficiência, estas poderão estacionar nas vagas comuns, ficando assegurada a gratuidade;
Projeto quer motos free; prefa diz que é inconstitucional
As vésperas do sistema de zona azul começar em Balneário Camboriú, o vereador Leonardo Piruka (PP), com apoio dos vereadores Nilson Probst (MDB) e Elizeu Pereira (MDB), entrou com projeto de lei que prevê a isenção da cobrança do rotativo para motos.
Piruka defende a gratuidade aos motociclistas como incentivo à mobilidade urbana. “Não podemos querer melhorar a mobilidade urbana se não incentivarmos o uso de veículos menos congestionantes, como é o caso das motos e bicicletas”, defende.
Para ele e os colegas do MDB, o modelo adotado pela prefeitura não é o ideal. Na visão dos parlamentares, a cobrança também prejudica quem usa as motos pro trabalho. “Geralmente quem usa as motos são trabalhadores. Como vamos cobrar deles este valor diariamente? Isto pesa no orçamento familiar!”, argumenta Nilson Probst.
O projeto aguarda parecer do jurídico da Câmara pra começar a tramitar nas comissões. Piruka espera que seja votado até o final do ano.
Segundo o gestor do Fumtran, há vício de origem no projeto de lei, o que o torna inconstitucional, uma vez que a câmara não pode legislar sobre matéria de trânsito.
