O presidente e ministros se reuniram nesta quinta-feira (20) e ficou decidido que o novo decreto sobre armas vai permitir uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança, e a fiscalização dos CACs ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, de acordo com apuração da Globonews.
O texto do decreto vai ser finalizado nesta noite e deve ser anunciado antes do meio-dia desta sexta-feira (21).
Os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com o presidente nesta sexta e discutiram principalmente dois pontos – fiscalização de CACs e uso de 9 mm – que ainda geravam dúvidas e pressões por parte dos congressistas.
Quem tem arma 9 mm pode continuar usando e comprando munição. No entanto, daqui em diante este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança.
A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para isso, poderá fazer convênios com polícias estaduais. Além disso, o decreto vai proibir clube de tiro aberto 24 horas e perto de escola e outras unidades educacionais.
A alteração de uma lei, via decreto, como o governo pretende fazer, pode causar ainda mais polêmicas sobre o assunto ao questionar a constitucionalidade da ação.
Atualmente a lei determina que é do Exército o poder de fiscalizar o registro para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, e as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha porte.
