Operação “Open House” combate a fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Na manhã desta terça-feira (10), a Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da 3ª DECOR (Delegacia de Combate à Corrupção/PCSC) de Joaçaba, deflagrou a Operação “Open House“, que apura os crimes de fraude em processo licitatório, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Treze Tílias, São José, Florianópolis, Palhoça, Curitiba, Iomerê, Pouso Redondo, Agrolândia, além dos bloqueios de bens e valores dos investigados. Ainda foram cumpridos mandados de busca nas Prefeituras de Capinzal, Lacerdópolis, Ipira e Piratuba.

A Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado obtiveram informações relacionadas a suposto esquema de direcionamento de processos licitatórios em ao menos 100 municípios catarinenses, envolvendo as empresas investigadas. Em diligências realizadas a campo se chegou à suspeita de que os investigados integram organização criminosa estruturada para a prática de crimes desta natureza.

O esquema operado, em tese, envolvia o uso de aparelhamento político-partidário para possivelmente facilitar a contratação de serviços na área de pesquisas de avaliação governamental e palestras motivacionais, os quais são “difíceis de serem mensurados o seu valor, sem uma visível prefixação ou estudo de mercado, facilitando as empresas definirem o valor sem critérios”.

Após o oferecimento do serviço, e muitas vezes prestação do serviço antes mesmo da formalização da contratação, com valores pré-estabelecidos que possibilitam a dispensa do processo licitatório, a empresa providencia outros dois orçamentos em valores mais altos garantindo, dessa forma, a contratação espúria.

Os indícios constantes na investigação policial apontaram que não se tratava de coincidência o envolvimento das mencionadas empresas, porquanto há elementos que apontam para possíveis ajustes mantidos entre os investigados no decorrer dos procedimentos licitatórios, com o intuito de, em tese, fraudá-los.

No período compreendido entre 2013 até 2021 as empresas investigadas celebraram diversos contratos com os municípios de Santa Catarina, cujos valores somados chegam a R$ 4,5 milhões (quatro milhões e quinhentos mil reais). No entanto, o valor da fraude pode ser ainda maior, uma vez que as empresas também celebraram contratos com municípios dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul.

A operação contou com a participação dos policiais DEIC/PCSC, 1ª DECOR/ Florianópolis, 4ª DECOR/Blumenau, DECOR Curitiba/PR, DRP Joaçaba e DRP Rio do Sul e alunos da ACADEPOL.

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