O projeto do Parque Inundável Multiuso em Camboriú tem sofrido resistência de uma pequena parcela de pessoas que tem se movimentado para tentar barrar o projeto. A pergunta que tem ecoado pelas cidades de Balneário Camboriú e Camboriú, é de qual seria a motivação para ir contra o projeto. Afinal, ele beneficiará as duas cidades, trazendo segurança no abastecimento de água para mais de 250 mil habitantes.
Antes de mais nada, vale lembrar que esse artigo, que traz um pouco da história recente é meramente opinativo e servirá para a reflexão dos munícipes das duas cidades. Assim, cada um terá o seu direito de apoiar ou não, e cobrar, ou não, de seus representantes.
O Parque Inundável
Muito mais do que garantir o abastecimento das duas cidades, sem precisar se preocupar com os períodos de estiagem, o Parque Inundável Multiuso poderá trazer muito mais benefícios para a cidade de Camboriú.
O projeto, se contemplado por completo, como proposto, fomentará a criação de empregos, geração de renda, arrecadação de impostos e impulsionará o turismo na cidade de Camboriú. Tudo isso, com a possibilidade da cidade não precisar desembolsar nem um real.
Isso sem contar o fato dele conter o volume de água de chuvas, evitando que o rio saia de sua calha e alague regiões ribeirinhas como acontece praticamente todos os anos. Ou mais severamente, como foi o caso de 2008.
O próprio Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, é a favor do projeto do parque inundável desde a sua concepção e, até hoje, vê como a principal solução para salvaguardar o abastecimento de água nas cidades.
Arroz?
Alguns dos “contra” ao projeto, tem levantado a bandeira dos produtores de arroz. Vamos falar de arroz?
Camboriú produz algo em torno de 8 mil toneladas de arroz irrigado por ano, isso corresponde a 0,7% do total produzido no estado de Santa Catarina. O lucro líquido dos produtores, não chega a R$0,35 o quilo.
Se a atividade fosse mesmo interessante e lucrativa, como era há muitos anos atrás, não teríamos visto lavouras inteiras sendo transformadas em loteamentos e pastagens nos últimos 20 anos.
Empresas do ramo imobiliário compraram terrenos, a preço de banana, de agricultores que amargavam prejuízos ano após ano. Transformando em grandes loteamentos e praticamente duplicando a população da cidade nas últimas duas décadas.
Em resumo, para salvar os agricultores, o poder público deveria incentivar novas culturas, ou até mesmo falar sobre a piscicultura, que pode ser trabalhada no alagado do parque.
Mas parece que ninguém se preocupa com isso.
Água?
Outra coisa que chamou atenção no último ano, foram as iniciativas da empresa “Aguas de Camboriú”. No ano passado, os prefeitos das duas cidades se reuniram para buscar soluções para a situação degradante que se encontra o Rio Camboriú. Praticamente uma vala de esgoto ao céu aberto.
Entre os pontos levantados na conversa, está a possibilidade da Emasa assumir a captação e o tratamento de esgoto na cidade de Camboriú. Lembrando que Camboriú não trata nem um litro de esgoto. Todos os efluentes produzidos pelos moradores, estão sendo absorvidos pela terra através de fossas e sumidouros, ou estão sendo despejados na rede fluvial, caindo diretamente no Rio Camboriú.
Pois bem, depois que a Emasa sinalizou, rapidamente a Águas de Camboriú apresentou um projeto para a implantação da rede de esgoto na cidade, exigindo mais “alguns anos” no contrato. Mas toda a conversa entre as cidades morreu na casca.
Com um novo movimento sobre o desabastecimento de água, a empresa veio, em coro com vereadores, com a conversa de querer implantar a estação de tratamento de água que está em contrato, como desculpa para não precisar do parque inundável. Até culpou o prefeito de Camboriú de não ter indicado a área para implantar a ETA.
Tudo isso, claro, colocando a Emasa como vilã da história pela falta de água na cidade. Sendo que a própria empresa Águas de Camboriú, não tem dado conta de fazer a manutenção preventiva e corretiva de maneira satisfatória. A Emasa continua fornecendo água tratada para Camboriú, com ou sem estiagem.
A empresa, e também os vereadores que são contra o parque, só esquecem que o problema hoje em Camboriú não está em ter água tratada, isso a Emasa tem dado conta tranquilamente em fornecer para a cidade. O problema no abastecimento de água para os próximos anos, é ter água para tratar. É justamente ai que entra a necessidade de um reservatório de água bruta e preservação de nascentes.
Mas parece que ninguém se preocupa com isso.
Terra?
Ai entra a parte mais interessante da história. Outro questionamento que tem sido levantado é o real interesse na área que será alagada com o Parque Inundável.
Os 700 hectares de terra reservados para a implantação do parque ficam, em grande parte, na área de zoneamento ZTUR. ZTUR é Zona de Transição Urbana e Rural.
Para entender melhor o que é uma ZTUR, vamos ao art.70 do Plano Diretor da cidade de Camboriú.
Essa área, reservada como de interesse público, foi delimitada como mostra a imagem abaixo.
A área em questão está no plano diretor aprovado em 2017, e elaborado em 2015, como zona ZTUR. Este projeto produziu debates na Câmara e até mesmo audiência pública em 2015, para discutir as 10 emendas, feitas por vereadores, para alterar o projeto inicial enviado pelo executivo.
Estas emendas e tentativas de alterar o texto inicial do plano diretor em 2015, bem como o projeto inicial, tiveram a tramitação suspensa, ainda em 2015, pela justiça, por ser alvo de uma ação civil pública da 2ª promotoria de Justiça.
Essas tentativas de alterar, ampliando o zoneamento urbano da cidade, levaram a denúncias no Ministério Público que resultou em uma investigação do GAECO.
Em junho de 2017, foi deflagrada a operação “Terra Prometida”, prendendo vereadores e empresários do ramo imobiliário, acusados de negociarem propinas para que fossem feitas alterações no plano diretor para beneficiar empresários e facilitar a transformação de zonas rurais em urbanas. Assim, seriam liberados novos loteamentos em terrenos de plantio de arroz.
A reflexão maior deste artigo, está justamente no fato de que, a área reservada para a implantação do parque, foi justamente a área em que as “emendas”, alvos de investigação do GAECO, queriam tornar como zona urbana, favorecendo a implantação de novos loteamentos naquela região.
Depois de alagado, o terreno não terá mais “serventia” para o ramo imobiliário e nem para a produção rural. Enquanto estiver em Zona de Transição Urbana e Rural, ainda existe a possibilidade de transformar, mais facilmente, em zona Urbana.
E para fechar o artigo e levar a reflexão de todos, deixo o Art.70, com um grifo em especial.
E fica novamente a pergunta.
Qual o real interesse em querer impedir a implantação de um projeto que será benéfico a população e trará garantia no abastecimento de água dos municípios?
Será o Arroz, a Água ou a Terra?
