“Perderão”: Sem votos, Dino dá a entender que STF e governo vão regular internet “na marra”

Ministro Flávio Dino, em comissão na Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução/Câmara/YouTube
Publicidade

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a regulação da internet e das redes sociais vai acontecer mesmo que o Congresso Nacional não vote ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020, cujo suposto objetivo é regular a publicação de fake news.

“A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos. É uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes”, escreveu, em seu perfil no Twitter.

Na mesma postagem, o ministro também compartilhou um vídeo no qual deixa explícito que o governo federal e o Judiciário vão fazer sua própria regulação, se o Congresso não aprovar o PL 2630 da forma como o governo Lula deseja. “Se estes adeptos do faroeste digital conseguissem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo legislativo, nós temos a regulação derivada de decisões administrativas inclusive do Ministério da Justiça e há a regulação feita pelo Poder Judiciário no julgamento de ações que lá tramitam”, declarou.

Publicidade

https://twitter.com/FlavioDino/status/1654443257110179841?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1654443257110179841%7Ctwgr%5E9496ae02a211c385f1b827669595b5de839d7c4c%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Frevistaoeste.com%2Fpolitica%2Fsem-votos-dino-diz-que-stf-e-governo-vao-regular-internet-na-marra%2F

Em seguida, Dino foi enfático ao dizer que os opositores ao PL 2630 “vão perder”. “Então, que fique a mensagem consignada enfaticamente: os adeptos dessas práticas deletérias, nocivas, agressivas, imorais, perderão. Eles vão perder. Não sei se amanhã ou semana que vem, mas perderão.”

O PL 2630 foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados, a pedido do relator da proposta, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O governo não tem votos suficientes para aprovar a proposta. A oposição considera que o projeto afronta a liberdade de expressão e vai se traduzir em censura para quem usa as redes sociais. Ainda não há data para a votação da proposta.

Na quinta-feira 4, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o julgamento de uma ação sobre o Marco Civil da Internet. Cabe à presidência da Corte marcar a data para a análise do caso.

Via Revista Oeste

Publicidade