A polícia Federal de Itajaí abriu inquérito pra investigar o suposto crime de falsificação de documentos apresentados pela empresa Port Developed By Shiphandlers (PDBS) pra obter o licenciamento do BC Port, projeto de terminal de cruzeiros em Balneário Camboriú. A investigação foi aberta no dia 11 de junho e é desdobramento de denúncia feita ao ministério Público Federal (MPF), no ano passado. O sócio da BC Port afirma que pediu a investigação sobre a autenticidade de documento à PF.
A suspeita é que a empresa tenha juntado documentos falsos no processo de autorização do porto turístico à agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em janeiro de 2017. No ano passado, o órgão deu parecer favorável à instalação do BC Port. Sem prejuízo à liberação, a Antaq também anunciou na época a abertura de um procedimento administrativo pra apurar o caso de suposta fraude na documentação.
De acordo com o delegado federal Annibal Gaya, da PF de Itajaí, o inquérito vai investigar a autenticidade de documento que supostamente dava o aval da prefeitura e do conselho da Cidade para a construção do empreendimento no local. “O documento dá a entender que a prefeitura nada tinha a se opor ao encaminhamento [do projeto]”, comenta o delegado.
No requerimento de autorização, a empresa informou que fez consulta ao conselho da Cidade, que tinha a competência de apreciar o projeto, obtendo a concordância. O aval estaria baseado na ata da reunião do conselho de 31 de março de 2016, na época presidida pelo ex-secretário de Planejamento de Balneário, Fábio Flor. Ele registrou na ata que “nada tem a opor quanto ao encaminhamento” do BC Port.
O então presidente do conselho, Fábio Flor, explicou depois que a declaração não significava a aprovação do projeto, mas simplesmente não haver impedimento pra que o projeto fosse apresentado, podendo seguir os trâmites legais. Na manifestação do MPF, o procurador Marcelo Godoy anotou que “não é possível conceber a consulta ao órgão municipal, tampouco a concordância dele, com apenas o registro da ata”.
Delegado vai ouvir empresário e ex-secretário
O delegado Annibal Gaya pretende analisar o registro da ata, como o áudio e vídeo da reunião, que mostram os conselheiros discutindo o assunto. O inquérito vai ouvir o sócio da PDBS, André Guimarães Rodrigues. O ex-presidente do conselho da Cidade, Fábio Flor, também será intimado a prestar esclarecimentos.
A PF ainda quer ouvir o empresário Francisco Graciola, da FG Empreeendimentos, e o vereador Marcelo Achutti, que já fizeram denúncias envolvendo condutas indevidas da PDBS.
Segundo o delegado, a previsão é que os depoimentos sejam tomados no final de julho. Ele também vai pedir pra Antaq informar como tá o procedimento administrativo aberto pelo órgão contra a empresa.
André Guimarães, sócio da PDBS, disse ao DIARINHO que foi ele que enviou o documento à PF e pediu para que seja apurada a autenticidade.
Isso teria ocorrido após as denúncias feitas pelo vereador e o empresário. “Eu mesmo solicitei essa investigação à polícia. Fiz uma notícia de fato e encaminhamos o ofício pra delegacia da polícia Federal de Itajaí”, afirmou André.
Com informações de Diarinho
