A PGR (Procuradoria-Geral da República) determinou o arquivamento da investigação que apura a participação do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) na compra dos 200 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde. Os respiradores foram pagos antecipadamente em 2020.
De acordo com o advogado de defesa do governador, Marcos Probst, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, concluiu, após análise das provas, que não há qualquer responsabilidade do governador em relação à compra e que ele não teria se omitido do dever de fiscalização. Agora, a investigação volta para Florianópolis, onde será apurada a conduta dos demais envolvidos.
A defesa, inclusive, comemorou a decisão. “Recebemos de uma forma muito respeitosa, já que isso é algo muito importante. Agora, há o arquivamento em todos os órgãos. Ou seja, MPSC, TCE e MPF já se manifestaram pela inocência do governador”, disse Probst.
O ND+ solicitou a decisão da subprocuradora, a fim de entender os argumentos usados para determinar o arquivamento, mas não obteve acesso pelo fato de o processo tramitar em segredo de Justiça.
Decisão será anexada no processo do impeachment
Apesar da decisão da subprocuradora, ainda corre na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o processo de impeachment contra Carlos Moisés pela compra dos respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. No dia 26 de março, ele foi afastado temporariamente do cargo por até 120 dias, após votação favorável a cassação do mandato.
Ainda não há prazo de quando será o novo julgamento, mas a expectativa é que ocorra ainda no mês de abril. Se condenado no novo julgamento, a ser realizado por deputados e desembargadores, Moisés perderá o cargo definitivamente e a vice, Daniela Reinehr, permanecerá como governadora até o fim do mandato.
Segundo Probst, a nova decisão da PGR também será anexada ao processo.
“A partir do momento que todos os órgãos concluíram e se manifestaram pela inocência do governador, não há sentido se falar em crime de responsabilidade. Porém, isso não tira o direito de cada julgador de fazer seu juízo, mas nossa expectativa é que ele seja absolvido”, salienta.
Essa é a segunda vez que Moisés é afastado do cargo. A primeira foi em outubro de 2020, quando o tribunal julgou se havia crime de responsabilidade quando ele concedeu um aumento salarial aos procuradores do Estado. Um mês depois, na nova sessão, ele foi absolvido por 6 votos a 3.
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