Obrigar postos de combustíveis a informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada é a proposta do Projeto de Lei nº 459/15, aprovado hoje (16), pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Ao presidir a reunião, o deputado Silvio Dreveck (PP) falou sobre a importância da matéria. Segundo ele, atualmente os postos de gasolina já possuem essa informação da gasolina ser refinada ou formulada. “Com essa determinação acredito que este é um projeto que beneficiará o consumidor sem comprometer os postos de gasolina”, frisou.
De autoria do deputado Gean Loureiro (PMDB), a matéria tem por finalidade orientar os consumidores sobre a fórmula da gasolina adquirida. Uma vez que, apesar de em muitos casos a gasolina formulada ser mais barata, o que se vê é o não repasse do benefício financeiro aos consumidores, ou seja o consumidor acaba abastecendo em postos diferentes com gasolina refinada ou formulada, pagando o mesmo valor. Segundo o parlamentar, a diferença do combustível está na forma como ele é processado. “A gasolina refinada é isenta de substância nocivas no petróleo cru. Já a gasolina formulada é composta por resíduos de destilação petroquímicos, adicionados de solventes.”
Os deputados Dirceu Dresch (PT), Ismael dos Santos (PSD), Cleiton Salvaro (PSB) e Luiz Fernando Vampiro (PMDB) também participaram da reunião.
AGÊNCIA AL
