A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da DCAC – Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo da DEIC – deflagrou, na manhã de hoje (28/06/24), a terceira fase da Operação Policial PRESSÁGIO, com o cumprimento de 26 (vinte e seis) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Florianópolis e São José, além de 06 (seis) ordens de Afastamento de Cargo Público, de servidores do município de Florianópolis/SC.
A Operação Presságio iniciou-se com a investigação dos crimes ambientais de poluição e instalação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, ocorrido no terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, durante a greve da autarquia municipal COMCAP (janeiro/2021), além de crimes contra a administração pública.
Todavia, com o aprofundamento das diligências, descortinou-se um esquema estruturado de desvio de dinheiro público, instalado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, utilizando como pano de fundo os termos de fomento firmados entre a municipalidade e organizações da sociedade civil.
O modus operandi utilizado pelos investigados não deixa dúvida do esquema ilícito orquestrado pelo grupo. Os investigados angariavam pessoas para constituírem MEI – microempreendedor individual, visando a emissão de notas fiscais fraudulentas, ou seja, sem a devida prestação dos serviços. Após a apresentação da nota fiscal fria, recebiam o pagamento da associação e, na sequência, efetuavam a devolução do valor para um dos investigados, considerado pela investigação como o operador financeiro do grupo criminoso.
Na segunda fase (29/05/2024), 4 (quatro) investigados tiveram a prisão preventiva decretada e permanecem em custódia cautelar. Ao término do respectivo Inquérito Policial, 18 (dezoito) pessoas foram indiciadas pelos crimes de Peculato e Falsidade Ideológica, dentre outros delitos contra a administração pública.
Nesta terceira fase, a investigação orbita sobre fatos semelhantes aos investigados na fase anterior, resultando na ampliação do número de pessoas investigadas, que aparentemente fazem parte do mesmo grupo criminoso. Entretanto, identificou-se uma segunda secretaria municipal, supostamente envolvida no esquema.
Alguns alvos ainda são servidores públicos que, apesar de operarem no esquema criminoso, permaneceram ocupando cargos públicos comissionados e terceirizados, inclusive foram remanejados de cargos após a deflagração da primeira fase da operação. Outros investigados são pessoas identificadas como emissoras de notas fiscais para projetos sociais, sem a devida prestação dos serviços, além de empresários do ramo de eventos e esportivo.
Foram alvos de busca e apreensão as residências dos investigados e dois órgãos públicos municipais. Nos locais das buscas, restaram apreendidos aparelhos telefônicos e documentos relacionados aos fatos sob apuração. As medidas cautelares foram chanceladas pelo Ministério Público, que atuou por meio da 31ª Promotoria de Justiça e deferidas pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis.
Participaram da Operação um total de 105 (cento e cinco) Policiais Civis das diversas delegacias especializadas da DEIC – Diretoria Estadual de Investigação Criminal – e delegacias da DPGF – Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis.
A investigação está sob sigilo e outras informações serão repassadas oportunamente.
