Porque os logotipos do Governo Federal e Estadual estão sendo tampados em placas de obra?

Foto: Divulgação Redes Sociais

Circula nas redes sociais vários vídeos em que a logo do Governo Federal “Pátria Amada Brasil” estão sendo cobertos em placas de obras em todo o Brasil. O mesmo acontece em obras que tem o logotipo dos governos estaduais.

Em um dos vídeos, gravado em Recife, um trabalhador é questionado por populares sobre o porquê de estar modificando a placa da reforma do Mercado em Casa Amarela, o trabalhador não sabe responder e diz apenas ser uma determinação da secretaria municipal de obras.

A justificativa do ato, porém, é simples e não tem nada a ver com perseguição política do prefeito da cidade.
O ato de tapar as logomarcas dos governos de esferas cujos mandatários vão entrar em disputa eleitoral é comum e atende a uma série de restrições impostas pela legislação eleitoral. Algumas administrações optam por substituir a logo pelo nome do ministério escrito apenas com texto, ou , como no caso do vídeo, tapa-se tudo com um adesivo para evitar a despesa de refazer a placa.

De acordo com o TSE, desde o último sábado (02/07), os agentes públicos estaduais e federal não podem mais autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais. Assim, as logos são propositalmente encobertas para evitar denúncias e processos judiciais que podem levar à perda do registro de candidatura ou à cassação, caso o gestor seja eleito.

A vedação também se estende às respectivas entidades da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas. Não se aplicam essas regras, no entanto, a casos de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecida como tal pela Justiça Eleitoral.

A legislação eleitoral veda ainda a realização de pronunciamentos em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo nos casos que a Justiça Eleitoral reconhecer como urgentes, relevantes e característicos das funções de governo.

Além disso, inaugurações e contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos ficam proibidos, bem como o comparecimento de qualquer candidata ou candidato a inaugurações de obras públicas.

Via Portal Novo Norte

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