Nesta semana, o Governo de Santa Catarina publicou uma Medida Provisória (MP) que reduz o preço do etanol no Estado. Segundo a medida, a nova taxa será de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às distribuidoras do combustível. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (24).
Conforme explica o economista João Victor Silva, isso significa que o ICMS pago pelas distribuidoras deve cair para este percentual. “Ontem, as distribuidoras precisavam pagar uma alíquota de 17% pelo etanol. Então, em uma compra de R$ 100 de etanol, elas deviam pagar R$17,00 de imposto. Agora, com o crédito de 75%, as distribuidoras só pagarão R$ 4,25 de ICMS”, relata.
Vale ressaltar que, em julho, houve uma redução de 25% para 17% na alíquota do etanol, bem como da gasolina, energia elétrica e telecomunicações. “Porém, para que seja assegurada a competitividade do etanol em comparação com a gasolina, fez-se necessário esta compensação tributária para as distribuidoras, prevista por meio da MP”, explica o Secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli.
Ainda de acordo com João Victor, a medida é importante para manter esta opção de combustível atrativa para boa parte dos consumidores. Diante disso, a União deve repassar cerca de R$ 14 milhões para Santa Catarina, conforme previsto na Emenda Constitucional (EC)123.
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