A reportagem do Portal Visse recebeu uma denúncia que prefeitura de Camboriú alugou no mês de julho uma sala comercial, no centro da cidade, onde ficava o Banco do Brasil, para abrigar a Secretaria de Planejamento.
A contratação aconteceu com dispensa de licitação e custará por ano R$145 mil reais. A contratação, com dispensa de licitação, foi homologada dia 31/07/2023. O primeiro aluguel pago no dia 25/08/2023.
Acontece que, até agora, a sala não foi ocupada, mesmo com os alugueis sendo pagos em dia, acumulando um total de R$ 39.740,64. O local está servindo inclusive de abrigo para moradores de rua.
TEORICAMENTE, quando há uma dispensa de licitação para um imóvel específico, é porque ele atende as necessidades de uma determinada pasta em todos os quesitos. Não é este caso onde a prefeitura ainda pretende realizar uma reforma que envolve alvenaria, elétrica, iluminação, forração, hidráulica, sanitários, divisórias, portas e vários outros itens.
Uma licitação foi lançada no início de outubro, dois meses após a locação, para a reforma da sala no valor de R$ 82.600,00. A licitação deu fracassada, pois ninguém se interessou.
Dois dias depois a prefeitura lançou de novo, a mesma licitação, com o valor de R$ 94.519,60. A abertura dos envelopes está previsto para o dia 28/11.
Como a previsão de conclusão da obra é para março de 2024, então o poder público seguirá pagando aluguel sem usar a sala que, pelo bem do erário público, deveria ser entregue pronta por quem está locando e está recebendo a bagatela de R$ 9.935,16 mês sim, e outro também.
Os dados da contratação estão no Portal da Transparência e no Diário Oficial dos Municípios.
