O prefeito de Anita Garibaldi, localizado na Serra catarinense, foi condenado por improbidade administrativa por emprestar uma máquina da prefeitura para uma obra de uma empresa privada do município de Cerro Negro. A decisão, divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na segunda-feira (23), cabe recurso.
O caso ocorreu em 2019. Segundo a Comarca da cidade, João Cidinei (PL) determinou que um rolo compactador fosse usado em uma obra de uma propriedade particular na cidade de Cerro Negro. Foi designado, ainda, um funcionário público para operar a máquina, segundo constam os autos.
Procurada, a defesa do prefeito reforçou que a intenção era ceder o maquinário à prefeitura vizinha, e não a uma empresa na ocasião. No processo, o administrador afirmou emprestou o rolo compactador em um ato de cooperação.
Essa versão, segundo a Justiça, foi contrariada pelas testemunhas do caso. Os depoimentos das testemunhas “deixaram evidente que isso não ocorreu, e sim que o rolo foi usado para melhorias em uma propriedade particular”, informou o TJSC.
Já a Cerealista Guarda, empresa envolvida no caso firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ainda em 2019 com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) em que se comprometeu a pagar multa e se retratar publicamente. O acordo foi homologado pela Justiça.
A sentença determina que ele pague multa civil equivalente ao valor de empréstimo da máquina e ao do trabalho do servidor que a operou.
