Prefeitura auxilia Coopemar a retomar os trabalhos de reciclagem

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Para que a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Balneário Camboriú (Coopermar) possa retomar as atividades da usina de reciclagem na Várzea do Ranchinho, a Administração Municipal está auxiliando-a a corrigir irregularidades. Interditada por várias irregularidades em outubro de 2017 pelo Departamento de Vigilância Sanitária do Município, a usina foi objeto de investigação pelo Ministério Público. Da investigação, resultou um termo de ajustamento de conduta (TAC), no qual o Município comprometeu-se a ajudar a cooperativa.

O TAC prevê a resolução imediata das irregularidades que levaram à interdição do local, principalmente o depósito de resíduos espalhados a céu aberto, e a construção de um novo centro de triagem, o Centro de Valorização de Materiais (CVM). A Prefeitura já iniciou as ações para que as atividades sejam retomadas. Estão envolvidas a Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), EMASA, Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento Urbano, Secretaria de Administração, Procuradoria-Geral e Vigilância Sanitária.

A limpeza do terreno da usina foi feita pela Secretaria de Obras. Já a Secretaria de Administração doou equipamentos de prevenção individual (EPIs) e disponibilizou profissional para elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que são exigências da Vigilância Sanitária para desinterditar.

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Um projeto de captação de água da chuva também está sendo elaborado, assim como, está sendo providenciado o fornecimento de três caixas d’água de 1000 litro cada. A SEMAM e a Procuradoria do Município ficaram incumbidas de analisar a forma jurídico-administrativa apta a embasar a relação entre Cooperativa e Município. Essa forma jurídico-administrativa servirá para posterior utilização do CVM e viabilizará o acesso da cooperativa a verbas federais. O Município tem até o fim de março para cumprir o que se comprometeu a fazer no TAC.

A implantação do CVM já havia sido tratada entre o Município e a empresa no ano passado, quando houve a prorrogação do contrato de concessão de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “Com a construção do CVM, o Município atenderá a um dos princípios basilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é o reconhecimento do resíduo sólido como um bem de valor econômico, social, garantidor de emprego, renda e promotor de cidadania”, diz a coordenadora de projetos especiais da SEMAM, Nayara Miotto Hirsch. A Coopermar permanecerá atuando no local mesmo durante as obras do CVM, que será construído pela empresa Ambiental Limpeza Urbana.

A previsão é de que as obras do Centro comecem em julho e durem um ano. “Queremos que o CVM seja case, que sirva de exemplo para outros municípios, Estado e Brasil”, comenta o secretário de Planejamento, Edson Kratz.

“Esperamos a reabertura com vontade de trabalho e muita expectativa. Porque estamos espalhados, sem trabalho e com nossas famílias com muita necessidade”, diz o presidente da Coopermar, Cleber Marques Maciel.

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