Para que a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Balneário Camboriú (Coopermar) possa retomar as atividades da usina de reciclagem na Várzea do Ranchinho, a Administração Municipal está auxiliando-a a corrigir irregularidades. Interditada por várias irregularidades em outubro de 2017 pelo Departamento de Vigilância Sanitária do Município, a usina foi objeto de investigação pelo Ministério Público. Da investigação, resultou um termo de ajustamento de conduta (TAC), no qual o Município comprometeu-se a ajudar a cooperativa.
O TAC prevê a resolução imediata das irregularidades que levaram à interdição do local, principalmente o depósito de resíduos espalhados a céu aberto, e a construção de um novo centro de triagem, o Centro de Valorização de Materiais (CVM). A Prefeitura já iniciou as ações para que as atividades sejam retomadas. Estão envolvidas a Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), EMASA, Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento Urbano, Secretaria de Administração, Procuradoria-Geral e Vigilância Sanitária.
A limpeza do terreno da usina foi feita pela Secretaria de Obras. Já a Secretaria de Administração doou equipamentos de prevenção individual (EPIs) e disponibilizou profissional para elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que são exigências da Vigilância Sanitária para desinterditar.
Um projeto de captação de água da chuva também está sendo elaborado, assim como, está sendo providenciado o fornecimento de três caixas d’água de 1000 litro cada. A SEMAM e a Procuradoria do Município ficaram incumbidas de analisar a forma jurídico-administrativa apta a embasar a relação entre Cooperativa e Município. Essa forma jurídico-administrativa servirá para posterior utilização do CVM e viabilizará o acesso da cooperativa a verbas federais. O Município tem até o fim de março para cumprir o que se comprometeu a fazer no TAC.
A implantação do CVM já havia sido tratada entre o Município e a empresa no ano passado, quando houve a prorrogação do contrato de concessão de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “Com a construção do CVM, o Município atenderá a um dos princípios basilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é o reconhecimento do resíduo sólido como um bem de valor econômico, social, garantidor de emprego, renda e promotor de cidadania”, diz a coordenadora de projetos especiais da SEMAM, Nayara Miotto Hirsch. A Coopermar permanecerá atuando no local mesmo durante as obras do CVM, que será construído pela empresa Ambiental Limpeza Urbana.
A previsão é de que as obras do Centro comecem em julho e durem um ano. “Queremos que o CVM seja case, que sirva de exemplo para outros municípios, Estado e Brasil”, comenta o secretário de Planejamento, Edson Kratz.
“Esperamos a reabertura com vontade de trabalho e muita expectativa. Porque estamos espalhados, sem trabalho e com nossas famílias com muita necessidade”, diz o presidente da Coopermar, Cleber Marques Maciel.
