Prefeitura de Balneário terá que devolver dinheiro ao governo federal

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R$ 357 mil. Este é o valor que a prefeitura de Balneário Camboriú terá que devolver ao programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) do governo federal.
O dinheiro se refere a um repasse feito em 2009. A decisão pela devolução é do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.

Os desembargadores federais acataram reclamação do governo federal de que a prefeitura de Balneário Camboriú recebeu dinheiro para qualificar profissionalmente 500 jovens e somente 381 passaram pelos cursos do Projovem na cidade.

A Procuradoria da prefeitura argumenta que constava no contrato do repasse a meta de inserir no mercado de trabalho 30% dos jovens integrados ao programa. A meta foi ultrapassada e 42% dos alunos acabaram no mercado de trabalho.

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Segundo ainda a Procuradoria da prefeitura, também teriam ocorrido uma “inconsistência na prestação de contas”. A prestação foi feita pela gestão passada.

O caso havia sido julgado em primeira instância na justiça Federal de Itajaí, que acatou os argumentos da prefeitura. Mas o governo federal recorreu e uma desembargadora de Porto Alegre reverteu a decisão.

Diarinho

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