O prefeito Fabrício Oliveira (PSB), de Balneário Camboriú, determinou o chamamento de cerca de 300 aprovados em concurso público para ocupar cargos na secretaria de Educação. Os chamados serão de concurso público do ano de 2015.
Professores, especialistas em educação e agentes de alimentação são as categorias contempladas pela convocação, que começa a ocorrer a partir desta sexta-feira.
Os concursados ocuparão cerca de 30% dos cargos ocupados hoje por ACT’s (temporários) e que podem ser ocupadas pelos novos servidores. O chamamento, por hora, se restringe a secretaria de educação, podendo ser chamados também concursados em outros setores da prefeitura.
Maior parte dos cargos do concurso público de outubro de 2015, foram criados/reorganizados através de leis sancionadas entre 2010 e 2015. O concurso público, inclusive, previa um número de vagas muito além da real necessidade dos setores da administração municipal.
Vencendo
O edital do concurso de 2015 tem validade até dia 20 de dezembro de 2019. De acordo com informações apuradas pelo Portal Visse?, os concursados aprovados em 2015 tem direito de ocupar as vagas previstas no concurso.
A chamada evita, inclusive, um desgaste jurídico tanto para a prefeitura, quanto para os concursados. Recentemente, o TJSC proferiu uma decisão favorável a concursados para a prefeitura de Gaspar, que não foram chamados, mesmo tendo vagas em aberto em um concurso que venceu em 2018.
A administração municipal, a medida que foram abrindo essas vagas no decorrer dos últimos 3 anos, não chamou novos concursados, o que dá espaço para que possa chamar os aprovados sem maiores impactos na folha de pagamento.
