A Secretaria de Compras da prefeitura de Balneário Camboriú emitiu uma nota de esclarecimento, nesta segunda-feira (29), sobre a investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao edital que concedeu um terreno público, no Pontal Norte, para uso do empreendimento Big Wheel.
A apuração foi provocada por uma representação do Instituto Pró-Natura, que tem como advogado o ex candidato a prefeito pelo PSOL, Fernando Osawa. Em nota, a secretaria informa que a área cedida é para dar acesso ao terreno particular onde será instalada a roda gigante, e que o edital foi aberto e sem concessão de benefício fiscal.
O secretário Samarone Benedet diz, ainda, que a licitação para concessão do terreno foi acompanhada pelo Ministério Público.
Confira a nota de esclarecimento:
“1- O empreendimento da Big Wheel não será instalado na área pública, e sim em terreno particular.
2- A referida área pública fica ao lado do terreno do empreendimento e possibilita o acesso ao terreno onde será feito o mesmo.
3- Não há direcionamento para beneficiar o empreendimento, não há benefício tributário, a licitação foi aberta a todos.
4- Sobre a licitação feita para a concessão do terreno, tem que ser dito que ela foi precedida de autorização legislativa – Lei 4.221/2018, que autoriza a concessão da área a qualquer cidadão, e tramitou após visita técnica feita por mim e pelo Procurador Geral do Município à 9a. Promotoria da Moralidade Pública.
5- O Estudo de Impacto de Vizinhança deste empreendimento (EIV 012/2019) determina todas as medidas mitigadoras que devem ser tomadas durante a implantação (56 medidas), e durante a operação (47 medidas), além de 13 medidas mitigadoras complementares, o que assegura e demostra o cuidado que o Município tem relação ao meio ambiente no que se refere e a este empreendimento”.
NSC
