Prefeitura de Camboriú envia para a Câmara projetos de repasse para entidades beneficientes

A Prefeitura de Camboriú enviou para a Câmara de Vereadores cinco projetos de lei que tratam de repasses do Fundo de Assistência Social para entidades que trabalham com acolhimento institucional de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas em situação de rua. Os projetos passam agora pelas Comissões da Casa e depois serão votados pelos vereadores.

Os projetos preveem destinação de recursos para o acolhimento de crianças (Lar Bom Pastor) e de adolescentes (Lar de Marina) em situação de abandono ou que tenham direitos violados, encaminhados pela Justiça. Há projeto para o acolhimento de idosos carentes, com destinação de recursos para o Lar da Terceira Idade Padre Antônio Dias e também para pessoas em situação de rua, que após a aprovação do projeto serão atendidas pela Comunidade Terapêutica Viver Livre. Um dos projetos segue recomendação do Ministério Público para acolhimento de homem com deficiência intelectual e múltipla, que não tem familiares e não possuiu condições de ter uma vida digna.

A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Andréia de Souza Machado, explica que todos estes acolhimentos são muito importantes. “Normalmente, ocorrem quando não há alternativa. Isso acontece em caso de crianças acompanhados pelo Conselho Tutelar e pela Justiça, dos idosos que não têm estrutura familiar para mantê-los. No caso de pessoas de situação de rua, elas são levadas para a entidade após abordagem social, por um período, até que tenham encaminhamento para cidade de origem ou tratamento”, detalha.

O prefeito Elcio Kuhnen destaca que os repasses foram avaliados pelo Conselho Municipal e que os serviços que as entidades prestam ao Município são essenciais para que a garantia de direitos, um dos grandes objetivos da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

As entidades e os valores

Associação Lar Maternal Bom Pastor: o projeto tem a finalidade de custear parte das despesas da entidade e se destina ao acolhimento institucional de até 15 crianças, que se encontram em situação de abandono e/ou de rua, cujos direitos familiar e de convivência familiar e comunitária estejam sendo violados ou ameaçados, encaminhadas pelo Conselho Tutelar e/ou Poder Judiciário da Comarca de Camboriú. O valor será de até R$ 325.860,30, divididos em seis parcelas mensais.

Instituto Redenção: tem o objetivo de beneficiar até 10 adolescentes, que se encontram em situação de rua, órfãos, abandonados ou afastados da família por determinação judicial. O valor será de até R$ 228 mil, divididos em seis parcelas mensais.

Lar da Terceira Idade Padre Antônio Dias: o projeto tem a finalidade de auxiliar na manutenção e execução do Programa de Atendimento à Pessoa Idosa, que se destina ao acolhimento asilar de até 6 idosos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou pelo Poder Judiciário. O valor é de R$ 136.800,00, divido em seis parcelas mensais.

Comunidade Terapêutica Viver Livre: o projeto tem a finalidade de custear as despesas, durante o ano de 2017, de serviço especializado, em caráter temporário, de atendimento e acolhida de pessoas em situação de rua de ambos os sexos. O valor é de até R$ 54.000,00, em seis parcelas.

Lar Menino Deus: O projeto visa custear despesas de homem com deficiência intelectual e múltipla, desprovido de familiares e de recursos necessários a uma vida digna, em atendimento à recomendação efetuada pelo Ministério Público da Comarca de Camboriú. A transferência de recursos será de até R$ 36 mil, dividida em seis parcelas mensais.