Prefeitura de Camboriú falta à audiência sobre terreno do hospital regional

Embora divulgado pelo prefeito de Camboriú, Elcio Kuhnen, como “comprado” e “pago” pela prefeitura, a compra dos terrenos no bairro Tabuleiro, que estão sendo cogitados para a construção do hospital regional prometido pelo estado, ainda estão tramitando na justiça.

A Prefeitura entrou uma ação de desapropriação nos terrenos contra a loteadora GLaffite, dona dos imóveis, e ao preencher alguns requisitos usando como base o “urgente interesse” em um decreto que tornou os lotes como interesse público. A justiça deferiu a “posse” dos terrenos. Essa “posse” foi amplamente divulgada por apoiadores do governo municipal e pelo próprio prefeito.

Para conceder essa posse, a prefeitura fez o depósito, em juízo, dos valores dos terrenos no montante avaliado pela Comunval, a comissão responsável pela avaliação de imóveis de interesse do poder público. Em evento público, o prefeito alegou que “negociou” com a loteadora GLaffite.

Audiência

O processo tinha uma audiência marcada para o último dia 31 de janeiro, oportunidade em que as partes poderiam discutir sobre os terrenos. Para a surpresa de muitos, a prefeitura faltou a audiência, mesmo ela sendo autora do processo.

No documento que consta no processo, o procurador municipal alega que o advogado da GLaffite que cobrou sobre a ausência na audiência. O procurador ainda alegou que o município não foi citado oficialmente sobre a audiência. O que de fato não aconteceu.

Acontece que no mandado de posse, que deu o título de “posseiro” ao município, e que foi amplamente divulgado pelos membros do governo, já existia a data da audiência. Sem contar que, tendo ciência da audiência, a parte do processo não necessariamente precisa ser citada.

Outra coisa que chamou atenção no processo é que o advogado que defende a GLaffite na ação movida pela prefeitura, é o mesmo que atuou como advogado da campanha de Elcio Kuhnen em 2020. O mesmo advogado também atua como defensor do prefeito nem processo judicial relacionado a CPI do Calçamento, assim como atuou perante o legislativo, quando tramitou na Câmara de vereadores e quase culminou na cassação do mandato de Elcio. Para finalizar, o mesmo advogado é esposo de uma servidora em cargo comissionado na prefeitura de Camboriú. É a primeira vez que o advogado representa a empresa em uma ação.

O advogado da loteadora pediu a condenação da prefeitura por “ato atentatório à dignidade da justiça”, com a aplicação da multa, por faltar a audiência. A aplicação da penalidade é prevista no código de processo civil.

O procurador do Município pediu que uma nova audiência seja marcada e que a justiça desconsidere a multa. A justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.

A reportagem do Portal Visse segue acompanhando o processo

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