A prefeitura de Camboriú publicou ontem (21) uma matéria em que afirma: “Camboriú tem projetos aprovados para repasse de recursos do Plano 1000”. O problema é que isso não é verdade.
Pelo texto, o prefeito Élcio Kuhnen participou de uma reunião com o secretário da Fazenda do Estado, Paulo Eli, para apresentar os projetos que serão executados em Camboriú, pelo Plano 1000. O texto ainda diz que já foi realizada a assinatura do convênio com o governo estadual, para o primeiro repasse, e que o documento já teria sido enviado para ser publicado no Diário Oficial.
O texto traz uma relação de ruas que serão asfaltadas com a suposta primeira parcela que o município supostamente receberá neste repasse. A fala da secretária Eloisa Chiamulera diz que com o convênio assinado as licitações poderão ser iniciadas em março. Segundo a secretária, o tão anunciado binário da Av Santa Catarina, ficará só para 2023.
É mentira I
A secretaria de Estado da Fazenda afirmou que NENHUM documento foi assinado na reunião de ontem. Os prefeitos apenas discutiram com o secretário Paulo Eli sobre os projetos que pretendiam incluir para serem contemplados no Plano 1000.
O convênio já foi assinado dia 31 de janeiro, inclusive divulgado pela própria prefeitura, e enviado para publicação no Diário Oficial na mesma ocasião. Portanto a informação divulgada ontem pela prefeitura não confere.
É mentira II
Na data de ontem, o Governo do Estado também divulgou uma nota sobre a reunião. Acontece que, além de Camboriú, a reunião tinha representantes de outros 7 municípios dos 70 que poderão ser beneficiados pelo Plano 1000. Pela nota do estado, a reunião foi apenas para debater e orientar os prefeitos sobre os projetos que seriam apresentados para a avaliação da comissão. Estas reuniões estão sendo agendadas com todas cidades que assinaram o convênio.
O que diz a nota do Estado: “Joinville, Camboriú, Rio Negrinho, Lages, Garopaba, Fraiburgo, Palhoça e Caçador participaram de reuniões com o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, nesta segunda-feira, 21, para tratar dos projetos que serão contemplados pelo Plano 1000. Juntas, estas cidades receberão R$ 1,2 bilhão do Governo do Estado.”
Fiz contato com a assessoria da Secretaria da Fazenda que me informou que nenhum projeto foi deliberado na reunião de ontem, mesmo porque o secretário não tem poder para decidir sobre isso sozinho. Os projetos tem que passar pela comissão de avaliação. “Se estiver tudo ok e for aprovado pela comissão, estando licitado, o projeto entra no agendamento do repasse dos recursos”, disse a assessoria.
É mentira III
Primeiro é necessário esclarecer que para que a comissão de avaliação receba o projeto para análise é necessário cumprir com diversos requisitos e apresentação de documentos.
A assessoria da Secretaria da Fazenda informou que para o projeto ser analisado, a prefeitura tem que apresentar o projeto executivo, a composição de custos da obra, termo de referência, todas as informações técnicas e financeiras, além das licenças ambientais já aprovadas, quando for o caso.
Depois de toda a análise, se aprovado, o recurso só será liberado após sair o resultado da licitação para aquela obra. Os repasses serão realizados em parcelas, em até 5 anos. Toda essa burocracia e licitações devem acontecer antes do período eleitoral, que inicia em abril.
Vale lembrar ainda que os projetos, além da parte documental, tem que cumprir com requisitos técnicos para serem aprovados. A qualidade da obra também é fator importante na avaliação. Por exemplo, não adianta querer asfaltar ruas sem prever a rede de drenagem pluvial, pois não passará pela comissão.
LICITAÇÕES
A licitação que se encontra aberta no município só contempla 4 das 5 obras anunciadas pelo Município como “certas” para receber recursos pelo Plano 1000. Só estas 4 obras estão sendo licitadas no valor de R$ 47 milhões de reais, mais da metade do que a prefeitura tem direito de captar pelo programa.
Estrada Geral do Braço (6500m), Estrada Geral dos Macacos (6500m), Estrada Geral do Rio do Meio (6000m) e José Francisco Bernardes 2800m. A licitação não contempla o trecho entre o trevo da Av João Acácio Simas e o IFC.
É necessário lembrar ainda que, se aprovados, esses 47 milhões de reais entrarão nos cofres públicos parceladamente, em até 5 anos.
Então fica a pergunta: A prefeitura vai ter dinheiro para colocar na frente e garantir o início e a finalização da obra, até que estes valores sejam repassados em até 5 anos?
RESUMO
Trocando em miúdos, não tem nenhum repasse financeiro certo para as pavimentações divulgadas pela prefeitura. A matéria publicada no site da prefeitura é mentira.
No afã de mostrar que estão trabalhando, faltam com a verdade e agem de má fé, para ludibriar o cidadão, fazendo-o acreditar que o dinheiro vai começar a pingar na conta da prefeitura em poucos dias. Acredito que nem a prefeitura sabia de tamanhas exigências.
A pauta merece atenção da comunidade, dos políticos da nossa cidade e, principalmente, do Estado, que tem sido usado para enrolar a população politicamente.
Prefeitura de Camboriú mente para a população sobre o Plano 1000 do governo de SC
Poucas e Boas – Por Gian Del Sent
