O prefeito Volnei Morastoni (PMDB) publicou um decreto de emergência financeira na prefeitura de Itajaí. Na prática, o documento reconhece que há crise nos cofres públicos e estabelece medidas de contenção_ entre elas uma reforma administrativa, com auditoria na folha de pagamento, proibição de horas extras e de licitações que não estavam planejadas, além redução de benefícios como o auxílio-universidade para os servidores.
O decreto afirma que as medidas de contenção de gastos que foram tomadas desde o ano passado, inclusive a redução nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários, não foram suficientes para estancar os prejuízos. Além dos reflexos da crise política e econômica que atingiram todos os municípios do país, com redução no retorno de tributos federais e estaduais e aumento da inadimplência, Itajaí vive seu próprio inferno astral desde 2015, quando a economia foi duramente atingida pela redução no número de linhas no porto.
De uma hora para outra, o imposto sobre serviços (ISS), até então a principal fonte de receita do município, caiu pela metade. Junte-se a isso a nova regra de distribuição de ICMS no Estado, que priorizou as cidades produtoras em prejuízo das portuárias, e o cenário de perdas está completo.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Celso Goulart, diz que o decreto foi preventivo, para evitar parcelamento de salários no futuro. A arrecadação, hoje, é de R$ 60 milhões mensais _ 8% menos do que o previsto. Só a folha de pagamento consome R$ 43 milhões.
Contenção
As medidas de contenção de gastos incluem redução de despesas em 10% a 20% em todos os órgãos de governo _ secretarias, autarquias, fundos e fundações. As licitações estão sendo revistas e terão um tempo maior de abertura de edital, para garantir o máximo de inscritos possível, com mais opções de preços. A prefeitura também deve lançar em breve um programa de recuperação fiscal para reduzir o volume da dívida ativa, que chega a R$ 150 milhões
Servidores revoltados
Pelo menos uma parte do decreto será questionada de imediato pelos servidores municipais _ o trecho que determina que, até dezembro de 2018, só podem tirar licença-prêmio os servidores que tiverem substitutos, sem necessidade de nova contratação.
O documento proíbe ainda a conversão de parte da licença em abono salarial, o que, no entendimento do sindicato, não poderia ser feito por decreto porque está previsto em lei.
O decreto também alterou a data de pagamento dos servidores, do último dia do mês para o dia 5.
Na carne
O governo previu uma revisão de todos os cargos comissionados em 60 dias como parte da reforma administrativa na prefeitura de Itajaí. Já a revisão das gratificações dos servidores efetivos será feita em metade do tempo _ o que incomodou os funcionários públicos. Alegam que, se é para fazer cortes, a lógica deveria apontar para os comissionados primeiro.
Fonte: O Sol Diário
