Para facilitar o acesso da população às informações públicas do Município, a Prefeitura implantou um sistema de gerenciamento de demandas relacionadas ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). O sistema, disponibilizado gratuitamente pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), pode ser consultado desde o início de agosto por meio do site www.balneariocamboriu.sc.gov.br, no campo Acesso à Informação (13º item da coluna à esquerda) ou no ícone que identifica o SIC (abaixo da coluna).
Pelo Portal de Acesso à Informação, que abre após o usuário clicar em um dos dois campos, é possível solicitar informação ligada a qualquer setor da Administração Municipal, Direta ou Indireta. O munícipe também poderá acompanhar pelo portal o andamento do pedido feito.
No espaço Transparência Ativa, destinado à divulgação de dados de interesse coletivo por iniciativa da administração, podem ser consultados resoluções, relatórios de vistoria e minutas de acordo.
Pedidos de informações também podem ser presenciais. Basta comparecer na Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública (Praça Dinamarca nº 320, 1º andar, Paço Municipal), de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
As melhorias no SIC implantadas pelo município visam cumprir as exigências avaliativas da Escala Brasil Transparente (EBT), que é uma metodologia do governo federal para medir a transparência pública em estados e municípios. Por meio da EBT, é elaborado um ranking de execução de dispositivos da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação –LAI).
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Informações Adicionais:
Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública
(47) 3267-7051
